Brasília (ABr) – A cada ano, ocorrem no Brasil cerca de 240 mil internações para tratamento de complicações de aborto – uma das principais causas de mortalidade materna entre as brasileiras. Os dados foram apresentados pela diretora da organização não-governamental Ipas Brasil, Leila Adesse, durante o seminário internacional ?Reforma Legal para Avançar na Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil?.

O encontro é promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Fundação Ford e com a Ipas Brasil, que desenvolve um trabalho voltado à saúde reprodutiva da mulher. De acordo com Leila Adesse, a cada ano são realizados cerca de um milhão de abortos no país, o que faz com que a curetagem pós-aborto seja o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde, após o parto. ?O aborto inseguro tem um custo alto não só para a vida das mulheres, mas também para o nosso sistema de saúde. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que foram gastos quase R$ 36 milhões para o tratamento das complicações derivadas do aborto inseguro?, disse.

Para a diretora, ?nenhuma mulher com uma gravidez indesejada deve correr risco à sua saúde unicamente por não ter uma opção?.

Acesso garantido no SUS

Na nova proposta de legislação sobre o aborto, o acesso aos procedimentos para a interrupção da gravidez terá que ser garantido tanto na rede pública como nos serviços prestados pelos planos de saúde, até a 12.ª semana de gestação, nos casos de interrupção voluntária.

?Não poderia ser diferente, na medida em que o Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma conquista do povo brasileiro, compreende o serviço público de saúde e também a normatização da saúde complementar, isto é, através dos planos de saúde?, explicou a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Laura Pinheiro, coordenadora da comissão tripartite que elaborou a proposta de legislação sobre o tema. O grupo é formado por representantes do Executivo, do Congresso e da sociedade.

Pela proposta, o atendimento às mulheres que optarem voluntariamente pelo aborto também deverá ser garantido até a 20.ª semana de gestação, em caso de gravidez resultante de estupro, e quando houver diagnóstico de má-formação fetal ou de grave risco à saúde da gestante. Nesta hipótese, o prazo será estabelecido pelo médico.

Segundo Maria Laura, a proposta recomenda a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. ?O resultado final é uma proposta de revisão da legislação e, não poderia ser diferente, pela descriminalização. Entendemos que, ao descriminalizar, você normatiza os atendimentos?, salienta. De acordo com a secretária, o que norteia as sugestões da comissão é a tese de que a mulher deve ter a responsabilidade de assumir a conseqüência dos seus atos, além dos cuidados com a saúde. ?Na verdade, o princípio básico é o respeito à decisão e à saúde da mulher. Eu diria que a tese central é do cuidado com a saúde da mulher, da responsabilidade do estado brasileiro?, destacou.