Olá. Sou a Carolina Soto, a Carol do RH.

Iniciou neste mês de Janeiro o prazo para que os MEIs façam a Declaração Anual Simplificada.

1) Quem é obrigado a fazer a DASN-SIMEI?

Todo empresário que for optante pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) e que se enquadre nos critérios abaixo:

  • Seja optante pelo Simples Nacional;
  • Tenha auferido receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (limite válido a partir de 2018);
  • possua um único estabelecimento;
  • possua no máximo um empregado.

2) Qual o prazo de envio da Declaração?

O prazo de envio é até o dia 31/05/2022.

Se houver atraso no envio da Declaração, o mesmo está sujeito à multa.

+ Carol do RH: SST no eSocial: Iniciamos o ano com novas obrigações, sua empresa está preparada?

3) Quais informações devem ser declaradas?

Deve ser declarado os dados do cnpj e a receita bruta anual auferida no ano de 2021.

4) MEI sem faturamento no ano de 2021. Deve declarar assim mesmo?

Sim. Mesmo o MEI não tendo nenhum faturamento em 2021 ou não tendo movimento, é obrigado a realizar a Declaração Anual. Neste caso, a Declaração deve ser enviada zerada nos valores de receita.

5) Qual é passo a passo para fazer a Declaração DASN-SIMEI ?

A Declaração Anual de Faturamento deve ser feita pelo portal do Empreendedor, diretamente no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Informar o CNPJ > Declarar/Retificar.

Preencher conforme os campos solicitados.

Há a possibilidade de realizar a Declaração pelo App-MEI. Dentro do aplicativo, buscar a opção “Fazer Declaração” e seguir os passos indicados.

DICA: Você é MEI e precisa de ajuda em relação ao eSocial e DASN? Me procure no Instagram @Carol.doRH.

6) Encerramento das atividades como MEI em 2022. Como fazer?

Caso haja encerramento das atividades como MEI no ano de 2022, o optante pelo MEI deve informar o encerramento também pela Declaração Anual, selecionando a aba “Situação Especial > Extinção” e informar a data de encerramento das atividades.

“Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quer.”

Confúcio.