Se você tem uma ideia, quer contribuir e acha que pode melhorar algum aspecto da cidade, você também pode fazer uma lei, sabia? Em Curitiba, por exemplo, tem um caminho e duas formas. O caminho é a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal.

E aí, você tem duas formas. A primeira é encontrar uma entidade de classe, que seja pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Não pode ser organização internacional ou partido político, por exemplo.

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Outra possibilidade é você fazer um abaixo-assinado com 5% do eleitorado do município. Curitiba tem hoje, aproximadamente, 1.350.000 de pessoas aptas a votar. Então você precisa de cerca de 68 mil assinaturas. Se a ideia for boa, fica mais fácil.

Aí os documentos devem ser entregues à Comissão de Participação Legislativa, que analisa se está dentro de todas as exigências legais. Desde 2011, somente oito projetos foram recebidos pela comissão. Dois viraram lei municipal.

A lei que obriga os Conselhos de Políticas Públicas Municipais a prestarem contas de suas atividades teve origem numa pesquisa acadêmica e foi protocolada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, que representa os alunos do curso de Direito da PUCPR. A proposta foi analisada pelos vereadores, que aprovaram a lei 14.182 em 2012. Foi a primeira na história da cidade.

A outra foi a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável, chamada de Lei da Bicicleta (14.594/2015), sugerida pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo.

Como eu escrevi, qualquer pessoa pode sugerir uma lei em Curitiba. Você tem alguma ideia? Alguma proposta? O caminho você já sabe. Agora é colocar a mão na massa, botar a ideia no papel e enviar para a Câmara Municipal!

Links

Comissão de Participação Legislativa: https://www.curitiba.pr.leg.br/atividade-parlamentar/comissoes-permanentes/todas-as-comissoes/comissao-de-participacao-legislativa

14.182 em 2012: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2012/1418/14182/lei-ordinaria-n-14182-2012-

14.594/2015: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2015/1459/14594/lei-ordinaria-n-14594-2015-