Um ano após sanção, lei que multa fura-catracas não saiu do papel | Tribuna PR

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Portão

Furões do busão

POR Ana Tereza Motta

Um ano após ser sancionada, a lei que multa os fura-catracas em Curitiba ainda não está em vigor. A proposição do vereador Rogério Campos (PSC) foi aprovada pela Câmara Municipal em maio do ano passado, mas a prefeitura ainda não criou mecanismos de fiscalização. O autor da medida afirma que esteve reunido com o prefeito Rafael Greca há poucos dias.

“O prefeito pediu para o secretário tomar nota do assunto e ver como está a situação. Nos próximos dias vou cobrar uma posição da prefeitura”, afirma. A regulamentação ficou por conta do Executivo. “A intenção não é a prefeitura ganhar dinheiro com isso, e sim acabar com essa prática na cidade”, explica.

Cobrador do tubo ao lado do Colégio Pedro Macedo diz que não tem como conter os fura-catracas. Foto: Felipe Rosa
Cobrador do tubo ao lado do Colégio Pedro Macedo diz que não tem como conter os fura-catracas. Foto: Felipe Rosa

A lei prevê uma multa equivalente a 50 passagens de ônibus (R$ 212,50), dobrada em caso de reincidência. A lei considera invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque.

A fiscalização deverá ser feita pela Guarda Municipal, através de ronda e denúncias através do 156. O invasor será autuado e levado à delegacia, e para ser liberado terá que pagar a multa. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberá a seus responsáveis. “Muitos pais sabem disso e deixam correr solto. Geralmente o pai dá o dinheiro da passagem e os adolescentes abusam”, ressalta o vereador.

Lei que multa os fura-catracas aguarda regulamentação da Prefeitura de Curitiba. Foto: Felipe Rosa
Lei que multa os fura-catracas aguarda regulamentação da Prefeitura de Curitiba. Foto: Felipe Rosa

Prática constante

Não é preciso muito esforço para flagrar os estudantes fura-catracas. A equipe do Caçadores de Notícias presenciou várias invasões na estação-tubo Morretes, em frente ao Colégio Estadual Pedro Macedo, localizado na Avenida República Argentina, Portão. De acordo com um cobrador, que não quis de identificar, a prática acontece todos os dias. “São 30, 40 por dia, e eu não posso fazer nada porque não posso sair daqui”. Ele acredita que a Guarda Municipal deveria estar na saída do colégio. “Tem que pedir para colocar fiscalização porque todos os dias é assim” conclui o cobrador.

A atitude chama a atenção já que, segundo a Urbs, cerca de 19 mil estudantes têm passe livre, que dá direito ao pagamento da metade da tarifa. Quem paga a passagem não concorda com as invasões. “Eu acho que é falta de educação. Às vezes embarcam quatro, cinco de uma vez só”, conta o aposentado Pedro Ludovico, 69. Para o estudante Welington Haashein, 24, se isso não acontecesse, a passagem poderia ser mais barata. “É uma situação ruim. Por que todo mundo tem que pagar, menos eles?”, questiona.

Empresas alegam prejuízo anual de R$ 4,5 milhões com os invasores. Foto: Felipe Rosa
Empresas alegam prejuízo anual de R$ 4,5 milhões com os invasores. Foto: Felipe Rosa

Desfalque no caixa

De acordo com Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o prejuízo mensal médio causado pelos invasores é de R$ 400 mil, o que representa um rombo de R$ 4,5 milhões ao ano. Por dia, são em média, 3,8 mil passageiros que entram nos ônibus sem pagar. De acordo com a pesquisa realizada pelo Setransp em agosto do ano passado, 39% dos fura-catracas são estudantes e 26% passageiros comuns.

No ranking divulgado pelo Setransp, a estação-tubo campeã de invasões é a do Passeio Público, sentido Terminal Santa Cândida. Em segundo lugar está o tubo Prof. Maria Aguiar Teixeira, no bairro Capão da Imbuia, e em seguida vem a estação Antônio Lago, no Boa Vista. “Esse tipo de atitude lesa o passageiro pagante, que acaba sendo o maior prejudicado pelos fura-catracas“, diz o diretor de Transporte da Urbs, Antonio Carlos Araújo.

Reportagem flagrou muitos invasores no tubo Morretes. Foto: Felipe Rosa
Reportagem flagrou muitos invasores no tubo Morretes. Foto: Felipe Rosa

Trabalhador paga o pato

As invasões podem acarretar problemas aos motoristas e cobradores. De acordo com a Urbs, se for comprovada a conivência do trabalhador, a multa para esse tipo de infração é de R$ 396. A penalidade é aplicada à empresa de ônibus, que repassa ao funcionário. Segundo o advogado do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Rafael Lorenzoni, o fiscal da Urbs fica em silêncio na hora, mas aplica a multa.
“Essa conivência dos funcionários é relativa, porque o fiscal vê e não fala nada”, afirma.

Ele explica que quando a invasão acontece em estação-tubo, a culpa recai sobre o cobrador; nos ônibus de linha, sobre o motorista. “Os funcionários são ameaçados pelos fura-catracas, e já houve registro de agressões”, revela o advogado. Para ele, a saída é a fiscalização. “Eles sabem os horários e locais em que isso acontece, o que facilita a repreensão”, conclui.

 

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