A Assembleia Legislativa do Paraná está avaliando projeto de lei enviado pelo governo do Estado que isenta de tributos estaduais “os fatos geradores” relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.

O Estado abriria mão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Tramitação Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e taxas. A lei tem validade até dezembro de 2014.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer antes de seguir para votação em plenário. A isenção de tributos é uma exigência da Fifa. Além do Estado, Municípios e União também se comprometeram com a renúncia fiscal em favor da entidade.

A justificativa apresentada para não taxar a Fifa e os organizadores da Copa é o incremento na arrecadação que será causado pelo evento, através dos investimentos necessários para deixar o Estado preparado para o Mundial e dos turistas que serão atraídos pela competição.

Na Câmara

Em âmbito municipal, a Fifa, os organizadores da competição e seus parceiros estarão livres do Imposto Sobre Serviços (ISS). Projeto de lei complementar nesse sentido tramita na Câmara de vereadores e está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça.

“Devido a essa indefinição em torno da Arena, isso ainda está meio latente. Se for necessário, podemos pedir regime de urgência. Mas acredito que não será preciso e num acordo entre os vereadores podemos agilizar”, diz o líder do prefeito na casa, Mário Celso Cunha (PSB).