Petraglia, Moura, Hagebock, Zveiter e
Delfim Peixoto na abertura do seminário.

Em um prazo de trinta dias, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva pretende ter finalizado o projeto de atualização do Código Brasileiro Desportivo do Futebol, criado em 1963 e vigente até hoje. O presidente do STJD, Luiz Zveiter, chegou a esta conclusão após o fechamento dos trabalhos do 1.º Seminário Brasileiro de Justiça Desportiva, que reuniu membros dos tribunais de Justiça de todo o Brasil neste final de semana, em Curitiba.

“Queremos fazer um código com a participação de todos que conhecem o futebol de perto e esse encontro foi fundamental para promover essa aproximação”, comemorou Zveiter, que aplaudiu a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, José Roberto Hagebock. Aliás, o encontro serviu para solucionar um problema que se arrastava por muitos anos: a falta de aproximação entre os tribunais estaduais e o STJD. “A partir de agora, os contatos serão maiores e o trabalho ficará mais fácil”, acredita Zveiter. Em breve, o Paraná também passará a ter uma maior representatividade no STJD, uma vez que Zveiter prometeu uma das cadeiras das comissões disciplinares para um auditor paranaense.

Considerado ultrapassado, dada a evolução do futebol brasileiro nos últimos anos, o CBDF terá alguns pontos revistos e deve tornar-se lei no início de 2004, após passar por todos os trâmites legais. “Na verdade, já temos dois projetos de reformulação prontos, mas devido às constantes mudanças nas leis, foram engavetados. Agora, faremos um novo trabalho com várias cabeças”.

Durante o seminário, foram criadas três comissões de trabalho, que debateram diversos temas. Nos próximos dias, Zveiter e seus assessores trabalharão em cima das idéias lançadas pelos auditores. “Vamos dar mais 20 dias para que haja novas sugestões. Depois, faremos a redação final”, diz.

Violência

Um dos principais pontos discutidos no projeto do código foi a viabilização de meios para coibir a violência nos estádios. De antemão, o STJD criou colegiados formados por membros dos tribunais que terão a função de fiscalizar a disciplina de atletas, treinadores e dirigentes nos estádios de futebol. A intenção e complementar as súmulas dos árbitros para facilitar os julgamentos do STJD, que também passará a contar cada vez mais com tapes das partidas.

Com o intuito de intimidar os atletas mais violentos, a proposta para o novo CBDF é aumentar as penas, tanto no número de partidas de suspensão – um jogador poderá pegar até oito jogos, dependendo da gravidade da falta – como na questão financeira. “Vamos aplicar multas mais altas e revertê-las para projetos sociais, como o Fome Zero”, diz Zveiter.

Artigo 301

O polêmico artigo 301, que prevê perda de pontos para as equipes que utilizarem jogadores de forma irregular e premia o adversário com três pontos, continuará valendo, com base na RDI n.º 4, de 97. “Se houver alguma mudança, valerá só para o próximo campeonato. Como a RDI é anterior à Lei Pelé, temos que cumpri-la, como foi feito no caso da Ponte Preta”, explicou Zveiter.