Celebrado pelo ex-governador Jaime Lerner e dirigentes da Dominó Holdings, o acordo de acionistas para a administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em vigor desde 1998, foi desfeito pela aprovação do projeto de decreto legislativo da mesa executiva, na Assembléia Legislativa.

A decisão unânime dos deputados – pressionada a oposição também votou a favor – passa a depender agora do pronunciamento final da Justiça. No mérito, o projeto anula o acordo feito por Lerner com a Dominó, ponta de lança de um grupo financeiro francês, que teve franqueado o direito de adquirir 39% das ações da citada empresa.

Um desdobramento posterior do acordo permitiu ao grupo financeiro empalmar não apenas a superintendência da Sanepar, mas também indicar os diretores de Operações e Finanças. A jogada entregou o controle total da empresa para a iniciativa privada, numa afronta à legislação. A Assembléia Legislativa, em 1997, havia autorizado a Sanepar a vender até 40% das ações, mas em nenhuma hipótese isso implicaria na transferência do controle administrativo da empresa.

Mais um lance se acrescenta à não pequena batalha jurídica que o governo enfrenta na questão do pedágio e na liberação do porto ao embarque de transgênicos. A Dominó mandou dizer que vai esgotar o arsenal de recursos permitidos pelo arcabouço jurídico brasileiro. Haja água para apagar tanto fogo…