A Constituição da República de 1988, rompendo com as décadas de silêncio e de redução da agenda social, buscou consolidar em nosso país o modelo de Estado de Bem Estar que, fundamentado na teoria de Keynes, se expandiu após a Segunda Guerra Mundial e teve seu apogeu nas décadas de 1950 a 1970. Emprestava-se então confiança social mais ampla à intervenção do Estado e à legitimação das garantias sociais em forma de direitos dos cidadãos.

Quando da promulgação da Constituição cidadã, porém, no mundo do bem-estar social já se tinha desenhado uma crise econômica decorrente da inflação, da recessão e do desemprego. Os fundamentos de condição antieconômica do Estado, de sua improdutividade e ineficiência já tinham levado Tatcher, Reagan, Kohl e mesmo o progressista Miterrand a relegarem o projeto de política de deflação e redistribuição, de pleno emprego e de proteção social, para lançar mão de uma política com prioridade para a estabilidade monetária e responsabilidade orçamentária.

A Constituição tinha diante de si o desafio de superar a tendência mundial da redução do raio de tutela do Estado e do clamor por reformas que se fariam necessárias para que o Brasil honrasse seus compromissos e passasse a atrair novos investimentos. O enxugamento da máquina do Estado não se daria, porém, sem o discurso da desqualificação do público e exaltação do privado. Afinal, o Estado perdulário devia ceder passo à austeridade da iniciativa privada.

Segue daí que, num abrir e fechar de olhos observa-se um novo Brasil. É o Brasil pós-reformas, do Estado enxugado, tido como responsável e comprometido em honrar seus deveres internacionais. Observa-se o governo da transparência e da credibilidade para com os de fora. O governo da sombra para os funcionários públicos, dos cortes e dos ajustes para com os seus. O país dos juros altíssimos e do controle inflacionário. O país que entrou no palco da globalização e que, assim, tende a abrir suas fronteiras comerciais e cambiais, facilitando e dando segurança ao percurso do capital, especulativo ou não.

O Brasil pós-reformas e transparente, inspirado pela rígida disciplina orçamentária e pelo dever imponderável de pagamento de juros, reduz o campo de atuação social, mas paradoxalmente prossegue deixando de investir em setores indispensáveis ao desenvolvimento, tais como os de infra-estruturas públicas.

Com isso, o Estado de Bem Estar consagrado pela Constituição da República de 1988 lembra o filme que não existe, a volta de quem não foi. Quanto às décadas de mal planejamentos, desperdícios e não investimentos, são elas cobradas do contribuinte de hoje, do cidadão que hoje é chamado a pagar uma conta que não é sua.

O sistema viário foi abandonado, especialmente após a extinção do Fundo Rodoviário Nacional. Dando-se conta do estrangulamento da economia, a Administração faz proliferar postos de pedágios, cobrando-se dos usuários valores para reparar os defeitos (gerados senão por anos de omissão) e também para ampliar, no futuro, a rede de infra-estrutura rodoviária. De outra banda, o mal planejamento e escassez de investimentos no setor de energia elétrica conduziram o governo federal à criação de encargos emergenciais, exigindo-se do usuário a participação no financiamento de capacidade de geração de energia elétrica. Novamente, aqui, a omissão de ontem e a necessidade futura de expansão é exigida do usuário que hoje necessita valer-se de serviços públicos indispensáveis. Assim é nossa geração: escuta os brados de louvor à participação da iniciativa privada no financiamento de infra-estruturas públicas, mas é ela própria a eleita para resgatar os débitos relegados por décadas de omissões e desperdícios. É a geração eleita para a idade mínima da aposentadoria, para a redução do valor máximo dos benefícios do funcionalismo público, para se lançar à previdência, educação e saúde privadas. A geração que, salvo inversão a ser operada pela compenetração do Poder Judiciário no trabalho de efetivação das normas constitucionais e de controle da legitimidade dos atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, entrará para a história como uma geração conformista e que tudo entregou para tentar pagar a conta.

José Antonio Savaris

é juiz Federal em Ponta Grossa, Paraná. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Diretor da Esmafe/PR.