O diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Oscar Luiz Piconez afirma que as rádios comunitárias estão descumprindo a lei porque veiculam peças publicitárias.

"Quando rádios comunitárias começam a vender propaganda nas pequenas cidades, obviamente, têm uma concorrência predatória com as emissoras locais e comerciais que têm um monte de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos".

As emissoras consideradas comunitárias no Brasil foram definidas em 1998 pela lei 9.612, regulamentada pelo decreto 2.615, do mesmo ano. De acordo com o texto, a radiodifusão comunitária é "um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos".

Segundo Piconez, a Abert não se opõe à existência das rádios comunitárias, mas defende que ela seja financiada apenas pela população. "A comunidade tem que sustentar a rádio porque, senão, ela é uma emissora comercial".

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Clementino Lopes afirma, por outro lado, que a proibição de veicular peças publicitárias prejudica as rádios comunitárias. "Como as comunitárias vão ter uma receita para sobreviver, para manter os equipamentos e para remunerar as pessoas que lá trabalham? O que define é a propriedade, a propriedade é da comunidade e ela não tem lucro, essa é a diferença".

A radiodifusão comunitária foi tema de audiência pública realizada hoje (1) pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle e de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indica que 15.449 entidades aguardam aprovação de uma rádio comunitária.

Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva.