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Os senadores devem se reunir na Comissão na próxima terça-feira.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá analisar, na terça-feira (3), projeto que incentiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, a fim de permitir a oferta e a prática de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. Além disso, a matéria amplia o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar, permitindo a transferência de recursos federais às escolas públicas que desenvolverem tais atividades extracurriculares.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96. O autor da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra, em sua justificativa, que a norma não é impositiva, e que, se aprovada, permitirá a cada rede escolar pública regulamentar a forma de promover a ampliação do espaço escolar.

"A simples abertura dos portões escolares não teria, necessariamente, efeitos benéficos. É preciso que os sistemas de ensino tomem providências para dotar as escolas de condições materiais e humanas para receber a comunidade", diz o senador.

A CE irá analisar outro projeto que também altera a LDB para definir em 85% das aulas programadas a freqüência mínima exigida na educação superior. O autor do projeto, o então senador Wilson Matos, registra na justificativa acreditar que a qualidade do ensino depende do maior tempo dedicado às atividades acadêmicas e que, por isso, é fundamental a criação de uma norma legal que obrigue a freqüência dos alunos na sala de aula.

O projeto de lei que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (FAT Rural) destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego Rural, do Abono Salarial Rural, e do de Educação e Formação de Mão-de-obra Rural também está na pauta de votação da comissão. De acordo com a proposição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), 35% dos recursos do FAT Rural serão destinados ao financiamento desses programas de desenvolvimento econômico que objetivem o uso intensivo de mão-de-obra em áreas rurais.

Paulo Paim, em sua justificação, afirma que se deve adotar políticas capazes de assegurar benefícios específicos para o trabalhador rural, principalmente para sua formação e capacitação. Com isso, criam-se mecanismos para o fim do trabalho análogo ao escravo e da migração de milhares de trabalhadores do campo para a cidade, acredita Paim.

O colegiado irá votar também o projeto de lei que institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica. A proposição é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Os integrantes da Comissão de Educação ainda vão analisar projetos que autorizam o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus; a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede em Porangatu; a Escola Técnica Federal Naval de Itacoatiara (AM); a Escola Técnica Federal de Iporá (GO); a Escola Técnica Federal de Buritis (RO); e o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal.