As normas de segurança internacionais estão sendo colocadas em prática nos Portos de Paranaguá e Antonina.

A Justiça julgou procedente os argumentos apresentados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em relação ao processo licitatório, suspenso para análise judicial, depois que a segunda colocada no certame entrou com recurso sobre o resultado da licitação.

A liminar suspendendo o processo de instalação do ISPS Code aconteceu no dia 29 de agosto e, desde então, a Appa, através da sua procuradoria jurídica, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), vinha mostrando que não havia falhas no processo e que os argumentos apresentados sobre disputa de preço não eram suficientes para a suspensão e pedido de informações.

Com o julgamento da liminar, a instalação dos equipamentos de segurança continua nos terminais portuários, atendendo às exigências internacionais e colocando os portos paranaenses entre os mais adiantados do Brasil em relação aos procedimentos de segurança.

O superintendente da Appa, Eduardo Requião, avaliou como normal o processo ter passado pelas dificuldades até então apresentadas. ?Quando um processo como esse acontece, envolvendo altos volumes de recursos aplicados, é normal que as empresas busquem se inserir nele e que contratempos ocorram. O Porto de Paranaguá atua com transparência e mantivemos essa postura até mesmo quando recursos e liminares estavam sendo julgados?, disse.

Eduardo Requião destacou ainda que, na segunda vez que o processo de licitação foi aberto ? em fevereiro desse ano ?, a reunião com as empresas concorrentes teve início às 9 horas da manhã e se estendeu até a madrugada seguinte. ?Acredito que outros portos brasileiros tiveram as mesmas dificuldades que nós. E isso pôde ser comprovado quando estivemos em Brasília, no Ministério da Justiça, e ouvimos de outros dirigentes portuários os problemas que vinham enfrentando para cumprir os prazos estipulados?

Procedimentos

Nos Portos de Paranaguá e Antonina já foram implementados mais de 60% das medidas de segurança do ISPS Code. O Código internacional não trata apenas da instalação de equipamentos, mas de procedimentos que já vêm sendo executados nos portos paranaenses.

No Porto de Paranaguá, por exemplo, a APPA está realizando melhorias como a instalação de balanças nos portões de acesso; de sistema eletrônico para leitura de código de barras; de cercas na área oeste do Porto; de área exclusiva para a Polícia Federal; de gerador de energia e do sistema de iluminação da área primária, silos públicos, corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos.

O Porto está ampliando a sua Brigada de Emergência ? que hoje conta com 30 homens do quadro de funcionários ? para 200 componentes e desenvolvendo um novo projeto para hidrantes que faz parte do Plano de Controle de Emergência. Também serão instaladas 69 câmeras nos Portos de Paranaguá e Antonina. Os treinamentos do pessoal já foram finalizados, assim como o projeto de segurança eletrônica e os procedimentos para restrição e proteção ao acesso de informações.

As normas internacionais de segurança, previstas pelo ISPS Code, devem ser seguidas por todos os portos brasileiros, mas podem sofrer alterações quanto à forma de implementação, de acordo com o perfil de cada unidade portuária. O controle de acesso de pessoas, cargas e de veículos leves, por exemplo, podem acontecer de diferentes modos, mas seguindo as exigências internacionais.

Para implantar o sistema de segurança internacional, a APPA buscou exemplos bem sucedidos e técnicas que poderiam embasar os procedimentos nos Portos do Paraná. O objetivo era apurar o sistema para que tivesse condições de atender aos critérios de segurança exigidos internacionalmente.

A busca pela padronização dos procedimentos de segurança seguem uma determinação da IMO ? sigla em inglês para Organização Internacional Marítima ? órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) ? e representam, segundo o Superintendente Eduardo Requião, item importante para a manutenção da credibilidade dos Portos do Paraná, frente aos mercados nacional e internacional.

?Sem o ISPS Code, dificilmente o Porto poderá operar em 2006 com os grandes portos do mundo. Esperamos o mais breve possível poder anunciar que o porto está totalmente adequado a esse sistema?, frisou o dirigente portuário.