Brasília ? A arrecadação de impostos e contribuições federais aumentou 7,6% no mês de dezembro, comparado ao mês anterior, de acordo com cálculo do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os números, porém, não estão fechados, e só devem ser divulgados na semana que vem, conforme afirmou durante depoimento à Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, que funciona no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

A arrecadação tem crescido dentro do esperado, segundo ele, e o funcionamento da máquina tributária será mais aperfeiçoado ainda com o envio de projeto de lei do Executivo para o Congresso Nacional com vistas a ampliar as ações de combate à lavagem de dinheiro. Ele acredita que "o envio será o mais breve possível, uma vez que a matéria está nos termos finais".

Paralelo a isso, ele disse que a Receita discute com outros órgãos públicos a viabilidade de criação de um cadastro geral de patrimônio, com vistas a acompanhar mais atentamente os eventuais sinais de enriquecimento ilícito. A seu ver, isso facilitaria a "identificação de indícios de incompatibilidade patrimonial", mas ressalvou que a alta variação patrimonial, por si só, não caracteriza irregularidade.

O secretário afirmou que nos últimos anos a Receita tem se articulado mais com a Polícia Federal, Ministério Público e outras instituições judiciais e policiais no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, "com bons resultados". E a tendência, segundo ele, é aumentar mais ainda o cerco a quem pratica ilícitos tributários. Tanto que a Receita está realizando concursos para a contratação de mil auditores e 1,8 mil técnicos até julho próximo.

"Nunca a Receita teve tanto apoio como agora no fortalecimento da administração tributária; tanto de infra-estrutura quanto de material humano", adiantou. Isso vai possibilitar, segundo ele, a ampliação do compartilhamento de informações com o Banco Central e demais instituições financeiras, nos casos de rastreamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e dos cartões de crédito, por exemplo.