Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ricardo Pinheiro, da Receita: crescimento de quase 8%.

A arrecadação da Receita Federal somou em outubro R$ 36,004 bilhões, um crescimento real de 7,95% ante outubro de 2005 e de 6,16% ante setembro deste ano. Desse valor da arrecadação de outubro, R$ 32,739 bilhões são receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e R$ 3,265 bilhões são outras receitas.

No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 322,638 bilhões, um crescimento real de 4,96% ante janeiro a outubro de 2005. Do valor acumulado no ano, R$ 304,166 bilhões são receitas administradas pela SRF e R$ 18,472 bilhões são demais receitas.

A arrecadação de outubro, de R$ 36,004 bilhões, é recorde para meses de outubro e também é o maior valor mensal em 2006, segundo a SFR. Em outubro do ano passado, a arrecadação corrigida pelo IPCA foi de R$ 33,352 bilhões.

De acordo com a Receita, os principais fatores que contribuíram para o resultado de outubro de 2006 foram o aumento do Imposto de Importação (11,87%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação (20,54%). O IPI de automóveis cresceu 10,24% na comparação com outubro de 2005, puxado pelo aumento de 23,4% no volume de vendas ao mercado interno.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) teve um crescimento real de 35,63% em outubro na comparação com igual mês de 2005. Também houve crescimento no Imposto de Renda retido na Fonte. Por outro lado, a Cofins, paga por entidades financeiras em outubro, teve uma queda real de 37,66% em relação a outubro do ano passado e o PIS-Pasep, também recolhido por entidades financeiras, teve queda real de 29,37% na mesma comparação. Segundo a Receita, a queda se deve à suspensão do pagamento por parte de algumas empresas do setor em virtude de compensações tributárias.

Desoneração

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, ao anunciar a arrecadação de impostos, afirmou ser contrário a desonerações tributárias para setores específicos. Para ele, políticas setoriais só se justificam em caso de emergência, como ocorreu com a construção civil, que chegou a ter uma queda de mais 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e recebeu incentivos do governo.

?Eu acho que, para ter algo que seja estável e persistente, tem que buscar uma política que incentivasse o investimento no setor econômico como um todo, porque, sempre quando se direciona para determinado segmento, sempre o faz em detrimento de outro?, afirmou Pinheiro.

O secretário se disse contrário a novas desonerações de IPI para a construção civil. O setor tem reivindicado a inclusão do cimento na lista de produtos beneficiados, mas tem encontrado resistência na Receita Federal. ?A gente tira eles (o setor da construção civil) do inferno e passa para o purgatório e eles querem ir direto para o céu. Desonerar mais o quê??, criticou Pinheiro.

Para o secretário, quando o espaço é pequeno para reduzir tributos, a decisão tem que ser, dentro da capacidade de renúncia, a melhor para o país. ?Se a desoneração é direcionada para setor produtivo, você tem a expectativa de que isso incentive e amplie os investimentos neste setor e, isso ocorrendo, passa a ter melhor desempenho, gerando mais riquezas, inclusive postos de trabalho?, argumentou Pinheiro.

Correção da tabela do imposto de renda fora do pacote

Brasília (AE) – A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está fora, por enquanto, do pacote de medidas de corte de tributos em estudo pela equipe econômica. O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro informou ontem que não houve demanda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para um novo ajuste na tabela do IRPF. Na avaliação de Pinheiro, a reivindicação de correção é um clamor de ?privilegiados egoístas?. Os brasileiros que pagam IRPF e seriam beneficiados pela medida representam 7% da população economicamente ativa. A correção da tabela foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.

?Sim, mas ele (Lula) falou revisar em quanto e quando??, disse o secretário sobre a promessa do presidente Lula, feita no segundo turno da campanha. O secretário admitiu que a tabela pode ser corrigida em algum momento do segundo mandato. ?É uma proposta séria. Dentro do mandato, (a tabela) pode ser revista. Outra coisa é querer repor todo ano?, disse Pinheiro. Acrescentou que nenhum país do mundo faz correções anuais da tabela. ?É a paranóia das viúvas da indexação, que querem atualização todo ano, juntamente com o egoísmo de uma meia-dúzia que quer um proveito pífio individual?, atacou o secretário-adjunto. ?A economia está desindexada, mas a cabeça de algumas pessoas, ainda não?, criticou.

Pinheiro lembrou que o governo Lula já promoveu três ajustes na tabela: R$ 100,00 na base de cálculo, em 2004, e correções lineares de 10%, em 2005 e 8%, em 2006. No governo Fernando Henrique Cardoso, a tabela foi corrigida em 17,5%, em 2002.

Pelos cálculos da Receita, uma nova correção em torno de 10% custaria cerca de R$ 3 bilhões. A Receita avalia que isso é renúncia fiscal muito grande para beneficiar poucos brasileiros. Para justificar a não-correção da tabela, o secretário enfatizou a necessidade de discutir o gasto público. ?É para manter, ou não, a responsabilidade fiscal no país. Estamos cheios de profissionais extremamente especializados em discutir o gasto público. Mas alguém já trouxe à lume alguma proposta objetiva do tipo ?corta ali?? Até porque o crítico de hoje era o criticado de ontem?, ironizou Ricardo Pinheiro.

Mesmo com a correção da tabela em 8% feita neste ano, a arrecadação do IRPF sobre rendimentos do trabalho apresenta um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 3,05%, de janeiro a outubro. A receita atribuiu esse incremento ao aumento da massa salarial.