A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) defendeu a criação de uma política de financiamento aos meios de comunicação comunitários. O representante da associação Paulo Miranda propõe um debate sobre a origem dos recursos para esse fundo, mas sugere que parte das mensalidades pagas pelos assinantes de TV a cabo poderia financiar as emissoras comunitárias.

A radiodifusão comunitária foi tema da audiência realizada hoje (1) pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Durante o debate, representantes de outras entidades criticaram pontos da legislação que regulamenta as rádios.

"Não podemos querer vincular o conceito de rádio comunitária a uma potência de 25 watts, que ela não possa ir além de um quilômetro", criticou o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Clementino Lopes. As rádios comunitárias são regulamentadas pela lei 9.612/98 que, entre outras exigências, limita o alcance das emissoras a 1 quilômetro de raio e potência de 25 watts, o que pode inviabilizar o funcionamento da rádio, dependendo da sua localização e relevo do terreno.

Lopes afirmou ainda que, ao proibir a transmissão de peças publicitárias, a lei prejudica as rádios comunitárias. "Como as comunitárias vão ter uma receita para sobreviver, para manter os equipamentos e para remunerar as pessoas que lá trabalham? O que define é a propriedade, a propriedade é da comunidade e ela não tem lucro, essa é a diferença".

As entidades destacaram ainda a demora para autorizar o funcionamento das rádios. Levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle e de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indica que existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil.

Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva.