O Brasil decidiu protestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as práticas européias em relação aos subsídios ao açúcar. Bruxelas tem até o dia 1.º de outubro para decidir o que fará com o excedente de produção de açúcar, que chega a 2 milhões de toneladas. Se colocar esse volume no mercado interno, afetará o preço do produto na Europa. Portanto, Bruxelas deverá exportar essa produção.

Diplomatas indicam que essa deve ser a opção européia, o que, na avaliação do Brasil, terá um impacto importante no mercado internacional. O que o governo argumenta é que esse volume de produção excedente foi produzido com subsídios. Pelos compromissos da Europa na OMC, a região poderia colocar no mercado internacional apenas 1,3 milhão de toneladas de açúcar subsidiado por ano. Só esse volume representaria uma violação aos compromissos de Bruxelas na OMC para 2005.

Para evitar que isso ocorra, o Brasil, juntamente com australianos e tailandeses, pediu que o tema do excedente de açúcar da Europa seja incluído na próxima reunião do órgão de solução de disputas da OMC. O encontro ocorre no dia 27 deste mês e os países afetados prometem protestar contra a iniciativa.

O Brasil argumentará que a credibilidade da Europa e do próprio sistema de disputas será questionado caso Bruxelas decida manter a estratégia de exportar seu excedente de açúcar. Em abril deste ano a OMC condenou os subsídios europeus e pediu que o sistema fosse reformado.

"Com a condenação, os europeus já não podem dizer que não sabiam que não poderiam colocar o excedente de açúcar subsidiado no mercado internacional", explicou um diplomata brasileiro. Já a Austrália argumenta que o novo volume de açúcar europeu no mercado internacional representaria um aumento de 40% nas exportações de Bruxelas no setor.

Segundo cálculos dos australianos, isso jogaria o valor internacional da commodity mais uma vez para baixo, exatamente em um momento de recuperação dos preços. Reforma – Enquanto o Brasil tenta evitar que novos volumes de açúcar entrem no mercado com subsídios, os europeus dão claras indicações de que não se entendem sobre como devem reformar seu mecanismo de apoio aos produtores existente há 40 anos.

Nesta segunda-feira, os ministros da Agricultura dos 25 países da União Européia (UE) mais uma vez entraram em choque em relação à proposta de cortes de subsídios.

A comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, recusa a proposta de reduzir a ambição da reforma. Os cortes propostos no pagamento do preço mínimo são de 39% e países como a Espanha, França e Itália querem que a redução seja de no máximo 20%. Madri também quer mais tempo para realizar a redução de subsídios e chegou a fechar um acordo com países da África, do Pacífico e do Caribe, que hoje contam com preferências para entrar no mercado europeu.

Para compensar, a UE afirma que está pronta a estabelecer um fundo de reconversão da produção. "Todos terão de ceder ", afirmou Fischer Boel, que até hoje realizará uma dezena de reuniões bilaterais com diversos governos dentro do bloco europeu.

Segundo ela, mesmo com um corte de 39% no preço mínimo pago aos produtores, o preço do açúcar no mercado europeu continuará sendo o dobro dos valores da commodity no mercado internacional. Bruxelas quer um acordo até dezembro, quando ocorre a reunião ministerial da OMC em Hong Kong.