A greve no sistema carcerário paulista paralisou na segunda-feira, 20, as atividades em 106 das 163 unidades prisionais, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp). Os agentes cobram o cumprimento de acordos feitos com o governo do Estado durante a greve de 2014 e pedem mais segurança. Para o governo, porém, apenas 16 presídios estão em greve e, mesmo assim, 10 deles estão “funcionando normalmente”.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que espera “que não haja greve nenhuma”. “Nós temos 225 mil presos no Estado de São Paulo, e é por isso que nós reduzimos os índices de criminalidade. Você vê o Brasil inteiro subindo e São Paulo caindo.” Para ele, o motivo de eventual paralisação seriam processos administrativos. “Existem alguns processos administrativos envolvendo funcionários e isso é que causou problema. Agora, o governo tem de ser cumpridor da lei. Isso aqui não é uma vontade pessoal, somos servidores”, disse.

Inicialmente programada para segunda-feira, a greve foi antecipada para sábado, 18, por causa do clima tenso causado pelo assassinato do agente Rodrigo Lopes, de 33 anos, no CDP de Campinas, executado a tiros na noite de quinta-feira quando voltava do trabalho para casa, e pelos espancamentos de outros quatro agentes – três na penitenciária de São José dos Campos e um no CDP-4 de Pinheiros, na sexta. Segundo os líderes sindicais, oito agentes foram executados neste ano a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

Os grevistas cobram o pagamento do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e o arquivamento de 32 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), prometidos pelo governo durante o acordo que pôs fim à greve de 2014. Os sindicalistas também reivindicam a reposição de 7% de perdas inflacionárias.

Segundo o Sindasp, dos 35 mil agentes do Estado, 22,7 mil (65%) aderiram ao movimento. Na segunda-feira, 20, houve manifestações em diversas unidades, como na Penitenciária 2, de Presidente Venceslau, onde estão detidas as principais lideranças do PCC. Com a greve, advogados foram barrados nas portarias e oficiais de Justiça não puderam entregar intimações aos presos em algumas unidades. Em outras, como nas de Dracena e de Presidente Bernardes, o trabalho de detentos, em pavilhões mantidos por empresas conveniadas com o Estado, também foi suspenso e os presos tiveram de ficar trancados. Nos CDPs foi suspenso o recebimento de presos de cadeias públicas e plantões.

Acordo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acusou os sindicalistas de não informar corretamente os agentes, pois o governo do Estado não teria feito acordo para arquivar os processos disciplinares. De acordo com a SAP, a ata do acordo homologado em 2014 estabelecia que apenas os grevistas que “exerceram a greve dentro da lei” não seriam punidos e que “eventuais excessos” seriam “apurados dentro da legislação em vigor”. A SAP também discordou do levantamento do sindicato.

Para a secretaria, apenas 16 unidades aderiram ao movimento. A SAP, no entanto, não comentou sobre o não pagamento do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e sobre o reajuste da categoria, cujo dissídio foi em março.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.