A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (14) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão judicial que paralisou as obras de transposição do Rio São Francisco. A AGU argumenta que, em agosto de 2005, o Supremo decidiu ficar responsável por todos os processos relativos à obra. Por isso, alega que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região não poderia ter embargado a transposição.

O governo pede que o STF libere a obra e derrube a decisão do TRF proferida nesta semana a pedido do Ministério Público (MP). O pedido será analisado pelo ministro Carlos Alberto Direito. No texto da reclamação, o governo contesta ainda as críticas de que o projeto prejudicaria o meio ambiente.

"A continuidade desse projeto nenhum dano traz a qualquer Estado ao meio ambiente ou à sua população, nem mesmo àquela que reside em torno da bacia do Rio São Francisco. De fato, o meio ambiente, bem público que supostamente se pretendeu proteger no mandado de segurança e na respectiva apelação, não está nem estará sofrendo qualquer ameaça com o prosseguimento da obra", afirmou a AGU.