Ainda neste mês deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes, anunciada pelo presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, há duas semanas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela comissão especial que analisou o assunto. Para o presidente da Câmara, com a aprovação nessas duas comissões, o projeto já traz a autoridade dos dois órgãos e não deve encontrar dificuldades, uma vez que todos os líderes consultados concordam com a votação da matéria.

Rebelo não sabe quantas pessoas podem ser atingidas, caso a proposta seja aprovada, proibindo a nomeação para cargos em comissão de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau. Logo após a sessão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meados de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com o presidente da Câmara para pedir a votação da PEC. A atual proposta de emenda está tramitando na Câmara desde 1996.

O projeto contra o nepotismo, que deve ser votado neste mês, foi proposto pela primeira vez há quinze anos, pelos então deputados federais Nelson Jobim e Miro Teixeira (PDT-RJ), mas foi arquivado por ser considerado inconstitucional pelos parlamentares. Segundo Teixeira, ele e Jobim foram atacados duramente e deputados tentavam desqualificar a discusssão.

Como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Jobim conseguiu impedir o nepotismo no Poder Judiciário e, paralelamente, a resolução do conselho está influenciando a decisão de outros poderes. Depois de 15 anos, acredita o deputado Miro Teixeira, a proposta que aguarda votação pelo plenário da Câmara poderá ser aprovada, porque houve um amadurecimento.