A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou hoje uma nota protestando contra presença na redação do jornal Correio Braziliense de um oficial da Justiça e de um advogado ligado à Frente Brasília Solidária, que apóia a reeleição do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB). O oficial de Justiça e o advogado estiveram na redação para impedir que o jornal publicasse o conteúdo de gravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Federal que, supostamente, comprometem Roriz com acusados de grilagem de terras no Distrito Federal. Veja a seguir a íntegra da nota.

“Liberdade ameaçada

 A Associação Nacional de Jornais lamenta profundamente, e tem certeza de espelhar a reação da opinião pública nacional, a determinação judicial de que um oficial de Justiça, acompanhado de um advogado a serviço da Coligação Frente Brasília Solidária, que apóia a reeleição do atual governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, exercendo as funções de censores, acompanhassem pessoalmente a elaboração da edição de ontem (23) do jornal Correio Braziliense.

O objetivo – garantir a obediência à determinação judicial que proibira a transcrição de fitas que poderiam comprometer o governador e candidato Joaquim Roriz por conta apenas de uma presunção que haveria desobediência a essa determinação judicial – tem características ameaçadoras para a liberdade de imprensa.

Esta não é uma liberdade absoluta: não inclui, por exemplo, o direito à calúnia, injúria ou difamação, e a lei prevê indenização para o dano moral que uma informação aética possa provocar. Os associados da ANJ têm o compromisso de servir à sociedade respeitando essas limitações e não se consideram acima de lei em quaisquer circunstâncias.

Os jornais associados da ANJ cumprem rigorosamente os preceitos do Código de Ética da entidade que estabelece, dentre outros compromissos, a apuração e a publicação da verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses. 

O Correio Braziliense teve negado, de forma acintosa, o direito elementar de agir de acordo com a sua visão do interesse público – pedra basilar da liberdade de imprensa – e de assumir os riscos que a isso pudessem ser inerentes, quando a questão envolvendo o candidato Joaquim Roriz fosse julgada em última instância. A sociedade foi agredida no seu direito de ser informada.  A presença física do censor numa redação de jornal pertence a um passado não muito distante que nenhum democrata deseja ver renascido no País. Entristece profundamente a ANJ – que certamente não está sozinha nessa atitude – ver a Justiça prestando-se ao papel de censora.

Brasília, 24 de outubro de 2002.

Diretoria da ANJ – Associação Nacional de Jornais”