A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a sexta revisão extraordinária do contrato de concessão das rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul. Com a revisão, a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) passa de R$ 1,28452 para R$ 1,28338, com queda de 0,09%. Os efeitos financeiros só ocorrerão a partir da data da próxima revisão ordinária, em 22 de fevereiro de 2014. A decisão está publicada em resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 17.

No mesmo documento, a ANTT também suspendeu a cobrança de pedágio na Praça de Pedágio P5, localizada no quilômetro 220 da BR-101/SC no município de Palhoça (SC), pelo período de um ano, entre 22 de junho de 2013 e 22 de junho de 2014, ou até que seja efetivada a sua transferência para a nova localização.

As decisões levaram em conta, segundo a resolução, o atraso na obtenção do licenciamento ambiental por parte da concessionária, o que impediu a execução das obras necessárias para a transferência da Praça de Pedágio P5 para o quilômetro 243 da BR-101/SC.