Brasília – Os líderes da base aliada ao governo vão votar o relatório final da reforma da Previdência, apresentado na última quinta-feira pelo deputado José Pimentel (PT-CE), em sua forma original. A informação é do líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). A intenção é de iniciar hoje o debate e o processo de votação na Comissão Especial da reforma.

O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a base votará a favor do relatório porque o texto contempla todas as negociações e concessões possíveis de serem feitas no âmbito da reforma. Após a aprovação na Comissão Especial, a base defenderá posição em plenário. Rebelo lembrou, no entanto, que os deputados terão autonomia para discutir o relatório.

A única exceção a essa decisão foi o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), que apresentará em plenário um destaque relacionado ao subteto dos magistrados. Pellegrino tem a expectativa de ver o relatório aprovado, sem emendas, ainda nesta semana. ” O texto é um ponto de equilíbrio, conquistado com muita negociação. Mexer nesse equilíbrio significará inviabilizar a reforma ou até operar um retrocesso”, avaliou. Além dos líderes de todos os partidos da base, participou da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Se para o governo, o assunto está decidido, o mesmo não acontece com a oposição. O vice-presidente nacional do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), afirmou ontem que seu partido, embora ainda não tenha uma posição oficial sobre a proposta de reforma da Previdência, não aceita que ela seja votada hoje, pois isso seria “um atropelamento total”. Ao sair da reunião que o PSDB teve durante a tarde com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e com o relator da proposta de reforma previdenciária, deputado José Pimentel (PT-CE), Goldman declarou: “Não queremos votar amanhã (hoje). Se for para votar amanhã, eu voto contra tudo”.

O que está previsto para hoje é a discussão da proposta na Câmara. Líderes de partidos aliados do governo falaram da expectativa de que a votação do texto na comissão especial da Câmara ocorra nesta quinta-feira. A reunião dos tucanos com o ministro e o relator “está sendo inútil”, do ponto de vista político, afirmou Goldman, que encerrou sua participação no encontro. Goldman lembrou que esta foi a primeira vez que o PSDB, que tem 56 votos na Câmara, é procurado pelo ministro da Previdência e pelo relator.

Ao explicar porque considera “inútil” o encontro, o tucano destacou também que ele ocorre depois de já ter sido apresentado o relatório de Pimentel e relatou que Berzoini, na reunião, afirmou não haver margem para negociação e que a proposta “está muito boa”. Desta forma, segundo o vice-presidente do PSDB, “a reunião fica sem efeito.”

Goldman disse ainda que Berzoini “contemporizou” em relação às duas reivindicações do PSDB para a reforma.

Promotores também farão greve

Brasília

– A Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) decidiu ontem seguir os juízes e entrar em greve no período de 5 a 12 de agosto, em protesto contra a reforma da Previdência. Segundo a assessoria da entidade, houve unanimidade em relação à greve. O setor manterá apenas os chamados plantões, como casos de habeascorpus e pensões alimentícias. No dia 13 de agosto, os promotores fazem uma nova assembléia para decidir se continuam ou não a greve.

A Conamp tem 12.841 associados, sendo 12.135 promotores e procuradores estaduais. Outros 130 são do Ministério Público Militar e 576, do Trabalho. A principal reivindicação do setor é a retirada do ponto que limita os salários dos juízes estaduais a 75% dos vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os promotores têm remuneração equiparada à dos juízes estaduais e querem um limite de 90,25% em relação ao salário do ministro do STF.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem nota oficial condenando a greve dos juízes estaduais e do Trabalho contra a reforma da Previdência. Segundo a nota, assinada pelo presidente nacional em exercício da OAB, Roberto Antonio Busato, a greve é “desnecessária, imatura e uma agressão à sociedade”. A nota diz ainda que a reação da categoria levou as entidades que representam os juízes a confundir prerrogativas constitucionais com tratamento diferenciado que desejam receber na reforma pensando em suas aposentadorias. Para o presidente nacional em exercício da OAB, por se tratar de uma classe que exerce funções de Estado, a greve representa também uma afronta à ordem jurídica.