O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a matéria entra na pauta do plenário na próxima semana e será votada, provavelmente, na quarta-feira da semana que vem. "Há uma acordo para que a votação aconteça", disse Picciani. Mas ele acredita que poderá haver algumas emendas ao substitutivo.

A próxima semana será a última com pauta cheia antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18. O projeto das agências está na Câmara desde 2004 e a versão original do governo recebeu inúmeras críticas. O primeiro substitutivo de Picciani sequer foi votado na comissão especial criada para analisar a proposta.

Desde o início do ano, o relator vem trabalhando em um novo substitutivo, negociado com o Palácio do Planalto, e que foi apresentado no fim de maio. O ponto mais polêmico do projeto original – o contrato de gestão – ficou de fora do texto de Picciani. O governo queria que as agências firmassem um contrato com os ministérios, com metas de desempenho que estariam atreladas à liberação de verbas.

Ficou mantida, no entanto, a proposta original de transferir das agências para os ministérios o poder de conceder outorgas de serviços públicos, como telefonia e energia. Os órgãos reguladores ficarão responsáveis pelos procedimentos técnicos de licitação.