A Lei de Crimes Hediondos deverá ser alterada até o final do ano. Para isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania criou grupo de trabalho para analisar os 63 projetos sobre o assunto que tramitam na Casa, analisar novas propostas e ouvir a sociedade sobre o tema.

O trabalho deverá resultar em um único substitutivo que sintetize as mudanças propostas. A intenção do coordenador do grupo, deputado Maurício Rands (PT-PE) – que é presidente da CCJ – é votar o projeto na CCJ já na primeira semana após as eleições, para que, logo em seguida, ele possa ser apresentado no plenário.