A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. A iniciativa, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma, em junho.

O texto aprovado hoje ressalta que a Constituição Federal exige que profissionais de jornalismo tenham diploma de curso superior em Comunicação Social para atuar na área. A proposta torna facultativa a habilitação em jornalismo para colaboradores de opinião e profissionais já registrados na profissão.

Para passar pelo Senado e ser remetida à apreciação na Câmara dos Deputados, a emenda deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores que integram a Casa.

Uma PEC semelhante foi aprovada em novembro pela Câmara. A proposta tramita em comissão especial e deve ser votada no início do ano que vem. Para que a obrigatoriedade do diploma seja promulgada, pelo menos uma dessas PECs deve ser aprovada em duas votações, com votos de no mínimo três quintos dos deputados (308 de 513).