A Comissão Especial responsável por debater a PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, foi instalada na tarde desta quarta-feira, 08, na Câmara dos Deputados. A comissão conta com 27 integrantes, dos quais 15 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”.

Favorável à redução, o deputado André Moura (PSC-CE) foi eleito presidente da Comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) ficou com a vice-presidência. A única petista eleita para a mesa da comissão foi a deputada Margarida Salomão (MG). O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo-vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião, marcada para terça-feira, 14. Durante a sessão de hoje, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema, após concluídas as sessões de debate.

O presidente da Comissão disse, ao final da reunião, que o ritmo da discussão será “o mais célere possível” e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento. No começo do encontro de hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável à redução da maioridade penal, apareceu de surpresa no plenário da comissão e sentou-se no centro da mesa diretora para fazer um pronunciamento. “Pior do que não deliberar é esconder o debate”, afirmou, recebendo aplausos dos colegas.