O corregedor-geral da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), pedirá a cassação do mandato do deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), suspeito de integrar o esquema de vendas de habeas-corpus a traficantes de drogas. No parecer que encaminhará à presidência da Casa, Barbosa Neto relacionará pontos da apuração feita pela Polícia Federal sobre a suposta intermediação de Landim na venda de habeas-corpus. Por determinação da Justiça, o inquérito tem caráter sigiloso, mas ele se inteirou do caso assessorado pelo delegado José Alberto Costa e pelo agente João Álvaro de Alencar.

O deputado cearense foi eleito em outubro para o quarto mandato. Caso seu mandato não seja cassado, até o reinicio das atividades legislativas, nos primeiros dias de fevereiro, ele poderá tomar posse. Em caso de cassação, a inelegibilidade de Pinheiro Landim se estenderá até o ano 2010.

PFL apoiará reformas

Agência Câmara – O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse que seu partido vai apoiar as reformas constitucionais do governo Lula, e alertou que a reforma previdenciária “já está em votação”. Refere-se o líder ao projeto de lei complementar 9/99, do Executivo, que trata das regras gerais para a previdência complementar dos servidores públicos, cuja aprovação ficou pendente de três destaques.

Segundo Inocêncio, a reforma previdenciária deve começar pela conclusão desta votação. Pelo projeto, nenhum ente da Federação poderá pagar aposentadoria maior que a do INSS.