O primeiro foco da CPI da Câmara criada para investigar o setor de telefonia no País deverá ser o cumprimento dos contratos por parte das empresas que prestam serviços no Brasil. O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), autor do pedido de CPI, argumentou que o maior índice de reclamação verificado no Procon é em relação à prestação de serviços das teles.

O deputado afirmou que a CPI vai investigar se as companhias telefônicas estão ou não prestando o serviço adequado aos consumidores, se estão cumprindo as metas estabelecidas no contrato, por exemplo, no que se refere à área de cobertura e ao número de telefones. "Há cidades com população acima de 20 mil habitantes sem telefone", afirmou Fagundes.

O autor do requerimento ressaltou que a CPI não é contra a Anatel. "A CPI busca analisar o serviço prestado pelas concessionárias. Pretendemos ser um órgão auxiliar da Anatel. Vamos investigar a prestação de serviços das empresas", afirmou Fagundes. Ele disse que teve o apoio do governo no requerimento de CPI. "A grande maioria dos líderes partidários assinou a CPI.

Outro ponto que será analisado pela CPI, segundo o autor da proposta, será o tipo de prestação de serviço. "Hoje o atendimento só é por meio de call center", reclamou. Fagundes contou uma experiência própria para defender mudança no atendimento das empresas. Ele afirmou que precisou resolver um problema na Vivo e procurou uma agência. Depois de esperar durante quatro horas a funcionária que o atendeu mandou que tentasse resolver a questão por telefone. Quando ligou, a atendente mandava ir à agência. "Eu estava na frente de uma funcionária e no telefone. Uma mandava eu resolver com a outra, ou seja, é uma coisa sem solução. Não havia nem um livro de ocorrência para registrar a reclamação", disse Fagundes.

Grampos telefônicos

Além de investigar os serviços prestados pela operadora, Fagundes disse que o uso de grampos telefônicos de forma indiscriminada também deverá ser objeto de apuração. O deputado, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, disse que há muita reclamação de empresários por causa da insegurança de falar ao telefone. O deputado disse esperar que, ao final, a CPI possa melhorar o sistema de telecomunicação no País. "Poderemos, inclusive, ajudar a normatizar o setor para um melhor atendimento ao consumidor que, afinal, paga a conta e dar segurança ao empresariado e à privacidade do cidadão", afirmou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá ler o ato de criação da CPI na sessão desta tarde e abrir o prazo para que os líderes partidários indiquem seus representantes. Serão 24 titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo é de 48 horas, mas é hábito na Câmara permitir que os líderes usem até uma semana para fazer as indicações. Caso os líderes não mandem os nomes para a secretaria geral da Mesa, Chinaglia tem a função de indicar por ofício os integrantes da CPI, para que a comissão seja instalada em seguida.