As facilidades de crédito oferecidas pelo Banco da Amazônia (Basa) para o setor de pecuária, tanto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quanto para produtores maiores, contribuíram para o desmatamento da Amazônia nos últimos cinco meses. Estudo do cientista Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que isso está ocorrendo porque o Pronaf empresta recursos em todo o Brasil a taxas de juros que variam de 1% a 4% ao ano, além de descontos de 40% sobre o principal para valores até R$ 12 mil. A taxa básica de juros (Selic) fixada pelo Banco Central está em 11,25% ao ano.

O Pronaf oferece ainda bônus de 25% na taxa de juros de custeio para os pequenos agricultores que honram suas dívidas. Na Amazônia, esse dinheiro tem sido repassado com verbas do Fundo Constitucional do Norte Especial (FNO), destinado exclusivamente aos pequenos agricultores. Mas o Basa empresta também recursos do FNO para produtores rurais não familiares (FNO Normal) com taxas de juros subsidiadas – variando de 5% a 9%, conforme a escala do empreendimento. Esse mesmo fundo destinado a agricultores não familiares oferece ainda um desconto de 15% sobre os encargos financeiros para aqueles que pagam em dia suas dívidas.

De acordo com o estudo, em 2006, dos R$ 371 milhões emprestados para o setor de pecuária, R$ 190 milhões (51%) foram para o Pronaf. Até outubro de 2007, dos R$ 158 milhões destinados a esse mesmo setor, R$ 105 milhões (66%) jorraram para a agricultura familiar. O Pronaf é um dos principais programas do governo federal destinados às pequenas propriedades. Outros estudos do Imazon indicam que a influência do crédito fácil está ocorrendo na derrubada da floresta. Na Transamazônica, pequenos produtores em assentamentos rurais – o que permite o acesso ao FNO Especial – desmataram mais que aqueles fora dos assentamentos e sem crédito.

Paulo Barreto mostra que as taxas de juros rurais na Amazônia estiveram muito abaixo das taxas de juros livres, que segundo o Banco Central variaram de dezembro de 2003 a dezembro de 2006 entre 26% e 34% ao ano para pessoas jurídicas, e 57% e 62% para pessoas físicas. Mesmo dentro do FNO Normal, as taxas de juros para o setor rural têm sido 23% mais baixas do que para os empreendimentos não rurais (7,25% a 11,5% ao ano de juros).

?Com essas condições atrativas, os pecuaristas receberam R$ 1,89 bilhão de empréstimos entre 2003 e outubro de 2007, distribuídos em 14.500 contratos?, disse Barreto. Do total de recursos, 45% foram para pequenos produtores (FNO Especial) e 55% para produtores médios e grandes (FNO Normal). O pico de empréstimo ocorreu em 2004, também ano de pico de desmatamento. Para Barreto, os empréstimos do Basa deveriam servir apenas para melhorar a qualidade e produtividade da pecuária, pois o FNO proíbe investimentos em áreas desmatadas. Mas, como o FNO constitui um subsídio, ele tende a aumentar o investimento nessa atividade. ?E pode até estimular indiretamente o desmatamento. Um fazendeiro pode desmatar novas áreas sem empréstimo, pois sabe que obterá bons rendimentos usando o empréstimo subsidiado para comprar o rebanho?, diz Barreto.

Práticas sustentáveis

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o crédito fácil do Pronaf não estimula atividades que possam vir a causar danos ambientais. Em nota, o MDA afirmou que o programa, criado há 13 anos, incentiva as práticas sustentáveis. ?Em 2002, foi criada linha especial de crédito, Pronaf Floresta, que tem finalidade estritamente ambiental, incentivando projetos de sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal?, afirma o ministério. ?Não há como relacionar o aumento das operações do Pronaf nos Estados da Amazônia Legal nos últimos cinco anos e o avanço do desmatamento verificado nos últimos meses.

?Entre 2005 e 2006, registrou-se um crescimento de 17% no valor aplicado (no Pronaf) e 26% nos contratos na região. Em 2007, as aplicações de crédito tiveram queda sensível de 45% no volume financiado e 40% no número de contratos – passando de R$ 1,3 bilhão (233.814 contratos) em 2006 para R$ 829 milhões (141 mil contratos) em 2007. No período em que o Pronaf crescia, o desmatamento caía. E, quando o desmatamento cresceu, as operações de Pronaf caíram, o oposto do que afirma o Imazon?, afirma o ministério.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo