Brasília

– O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto instituindo a Política Nacional Antidrogas, conjunto de diretrizes para a prevenção e o combate ao narcotráfico. Definida nos moldes de declaração conjunta de chefes de Estado da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998, a política antidrogas recomenda tratamento diferenciado para usuários e traficantes.

“O uso indevido de drogas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e sociedades”, diz o texto com a nova política, que será publicado amanhã, em anexo ao decreto, no Diário Oficial.

O texto informa que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo, na faixa de 9 a 14 anos. Por isso, uma das medidas previstas é a adequação dos currículos escolares de ensino fundamental e médio para que passem a abordar a prevenção ao uso de drogas. No caso do ensino superior e magistério, o texto prevê a criação de disciplina específica sobre o assunto.

Narcotráfico

A Política Nacional Antidrogas chama a atenção para o caráter transnacional do narcotráfico e a associação desse tipo de crime a outras atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro. Por isso, defende o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal, da Polícia Federal e das Polícias Civis.

De acordo com o decreto, o narcotráfico e seus desdobramentos “ameaçam a soberania do País e afetam a estrutura social e econômica interna, exigindo que o governo adote uma postura firme de combate a tais ilícitos, articulando-se internamente e com a sociedade”.

O decreto propõe a municipalização das ações de prevenção, uma vez que aos agentes municipais é possível o contato direto com a população. A política antidrogas estimula também a participação crescente de organizações não-governamentais nos programas de combate ao consumo de drogas.