A Comissão Mista do Orçamento vai analisar, a partir do próximo mês, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta 70 obras públicas com indícios de irregularidades graves. O relatório foi entregue ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pelo presidente do TCU, ministro Valmir Campelo.

Cada um dos 70 empreendimentos com problemas será analisado por relatores setoriais, escolhidos entre os integrantes da comissão. Após exame criterioso, esses relatores encaminharão um parecer ao relator-geral, que vai avaliar as sugestões com a colaboração do Comitê de Obras Irregulares da comissão. Posteriormente, o plenário da comissão aprova ou não a continuidade dos repasses de recursos federais em 2005 para essas obras.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no entanto, os recursos podem ser suspensos pelo próprio Poder Executivo, antes mesmo de os deputados e senadores analisarem o relatório. O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que integra a Comissão do Orçamento, explica que a análise serve para definir se mais recursos do Orçamento de 2005 ou de emendas parlamentares serão destinados a essas obras. “Deputados e senadores não alocarão recursos para essas obras enquanto não forem sanados os problemas indicados pelo TCU”, garantiu Casagrande.