O deputado estadual Fernando Francischini (SP) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (28). Eleito como o mais votado da história no Paraná, ele perde o mandato que lhe foi dado por 427 mil eleitores) por disseminação de fake news, abrindo um precedente para que o combate à notícias falsas nas próximas eleições seja muito mais duro.

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Votação terminou em 6 x 1 pela perda do mandato.

O que motivou a abertura do processo foi a publicação de um vídeo (uma live) no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Relator do caso no tribunal, Luís Felipe Salomão afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”. O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.

No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época. Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse.

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Na gravação, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas. Ele afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições.

O julgamento iniciado na terça foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) do ministro Carlos Horbach. Ainda ficaram faltando quatro magistrados se posicionarem. Todos votaram nesta quinta pela cassação.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico. A matéria acabou rejeitada no Congresso, e Bolsonaro reduziu o tom contra o TSE e o STF nas últimas semanas.

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O ministro afirmou que o julgamento trata de “questão institucional” e disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”. “O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário da condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Recurso

Francischini se posicionou logo após a decisão do TSE por um vídeo em suas redes sociais.