O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, negou que as mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), propostas pelo governo por meio de um projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro, tragam riscos de aumento no número de acidentes e mortes no trânsito.

Pelo projeto, o tempo de validade da CNH será aumentado de cinco para dez anos. O limite de infrações para a suspensão do direito de dirigir, por sua vez, será elevado de 20 para 40 pontos. “O número de infrações continuará o mesmo. Não é isso vai influenciar no número de mortes. Se isso vai fazer aumentar as coisas, é falso, não vai. Há muita ilação e pouca base jurídica para isso (esse argumento)”, afirmou Freitas após participar de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.

“(Hoje), os Detrans não conseguem operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir, então não está servindo para nada, a pessoa atinge 20 pontos e não tem o direito suspenso”, comentou o ministro. “É melhor aumentar para 40, dar um alívio para esses motoristas”, emendou, pontualmente que os processos administrativas para infrações graves, como embriaguez ao volante e a prática de racha, estão sendo encurtados.

De acordo com o ministro, o número de acidentes poderá ser reduzido através da melhoria na condição das estradas, construção de pontos de descanso para caminhoneiros e em ações de educação.