Depois da medida provisória (MP) dos "sacoleiros" – que regulamentou a atividade dos brasileiros que compram produtos no Paraguai para revender -, o governo brasileiro encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional projeto de lei que beneficia os caminhoneiros paraguaios. O projeto reduz a tributação que os caminhoneiros paraguaios pagam sobre o valor do serviço de frete prestado a empresas instaladas no Brasil no transporte rodoviário de carga entre Brasil e Paraguai. A medida atende pressão do governo paraguaio e foi acertada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai no mês passado.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o projeto, se transformado em lei, vai equilibrar a tributação entre os caminhoneiros paraguaios e brasileiros. "O projeto dá o mesmo tratamento tributário ao que é dado ao nosso transportador aqui no Brasil", disse Barreto. Ele admitiu que os transportadores brasileiros poderão reclamar da medida, mas afirmou que não vê riscos para a concorrência. Barreto disse que havia uma reclamação forte dos paraguaios com a tributação diferenciada.

Pelo projeto, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à prestação de serviço feita por um transportador autônomo pessoa física paraguaio será o mesmo que o incidente em um frete feito por um caminhoneiro brasileiro: tabela do IRPF com uma redução de 60%. Já o tributo hoje incidente para os paraguaios, que funciona como um remessa internacional, é maior: 25% do valor pago pela empresa que contratou o frete. Com a aprovação do projeto, a tributação para o caminhoneiro brasileiro e paraguaio passará a ser igual.