Antônio Cruz / ABr
Antônio Cruz / ABr

Acordo deve garantir a aprovação da prorrogação da CPMF na CCJ.

Fechado acordo entre o governo e partidos da base aliada, que tem como função garantir a aprovação, nesta terça-feira (13), da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O governo cedeu a exigências do PMDB e do PDT e aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 pontos porcentuais, a partir de 2008, progressivamente, para que, em 2011, chegue a 0,30%. Quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento da CPMF. Isso vai atingir cerca de 35 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.

Esses dois pontos foram decisivos para que o governo contasse com o apoio, na CCJ, dos senadores Walter Pereira (PMDB-MS) e Jefferson Péres (PDT-AM), que, na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disseram que não votariam com o governo se a redução da alíquota fosse de 0,01 ponto porcentual, como queria Mantega. O governo se comprometeu também a encaminhar até o final deste mês a proposta de reforma tributária ao Congresso e aprovar um projeto para evitar gastos públicos.