Brasília (AE) – As projeções do governo para 2005 incluem a elevação do salário mínimo de R$ 260 para R$ 281,29 em maio, com um aumento real (acima da inflação) de 2,5%. O custo do reajuste sobre as contas públicas é de R$ 2,8 bilhões dos quais R$ 400 milhões sairão da reserva criada para atender as emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a decisão de vincular parte da cota dos parlamentares às despesas decorrentes do acréscimo do mínimo é uma forma de dividir responsabilidade com o Congresso. “É para os parlamentares contribuírem, já que eles aprovaram, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a vinculação do salário mínimo ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto) per capta”, afirmou.

Na LDO, os parlamentares incluíram um artigo determinando que o mínimo tenha aumentos reais pelo menos iguais ao crescimento do PIB per capta, que equivale à soma de todas as riquezas produzidas no País dividida pela população. Por aumento real, entende-se todo aumento que supera a correção da inflação do período.

Como o governo prevê um crescimento da economia da ordem de 3,8% em 2004, mas a população deve crescer 1,3%, projeta-se um PIB per capta 2,5% maior do que no passado. Somando esse aumento real à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o período de maio de 2004 a abril de 2005, o governo chegou ao provável reajuste de 8,19%.

Se a inflação ou o crescimento da economia superar os prognósticos do governo, entretanto, o valor do salário mínimo poderá ser maior do que os R$ 281,29. Em geral, as estimativas do governo são as mais cautelosas possíveis porque influenciam as projeções de receita. A administração federal prefere sempre projetar uma receita menor para manter os gastos sob controle.

Além do custo com aumento do mínimo, o governo projeta uma elevação de R$ 7,2 bilhões nas despesas de pessoal. Desse total, R$ 2,4 bilhões referem-se à reestruturação de carreiras de servidores públicos – R$ 1 bilhão no Executivo, R$ 1 bilhão no Judiciário e o restante no Legislativo e Ministério Público (MP). O Planejamento também prevê gastar R$ 200 milhões em 2005 para realizar um plebiscito sobre armas de fogo e R$ 400 milhões para ampliar o número de varas judiciárias no País. De conjunto, as despesas com os demais Poderes crescerá de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,6 bilhões em 2005.

Orçamento 2005 projeta cenário otimista

O governo cumpriu o prazo constitucional e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, entregou ontem ao presidente do Congresso, José Sarney, o projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) para 2005. Mantega disse que a proposta orçamentária do próximo ano reforça as perspectivas de crescimento da economia colhidas com o resultado do segundo trimestre deste ano. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou satisfeito com o crescimento de 5,7% do PIB sobre o mesmo período do ano passado”.

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que também esteve presente à audiência com Sarney, informou que com a extinção da resolução n.º 1, que disciplina o funcionamento da comissão, o presidente do Congresso deve decidir até o dia 14 de setembro pela prorrogação da atual regulamentação, que garante um acréscimo de três emendas para o Senado.

Como não houve entendimento sobre a proposta de mudança das atuais regras para a apresentação de emendas, Sarney deve não só manter as atuais regras como criar um grupo de trabalho com senadores e deputados para propor uma revisão geral na resolução n.º 1. A proposta de orçamento da União será encaminhada agora para exame da Comissão Mista de Orçamento que a examinará e, depois de aprová-la, a enviará para exame do Plenário do Congresso Nacional.

A proposta

A proposta orçamentária de 2005 já embute a nova estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8% para este ano, substituindo a meta anterior de 3,5%. Isso significa que as previsões de receita para o próximo exercício já foram projetadas pelo governo com base em um cenário “otimista” de recuperação da economia, como indicou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, ao sair do encontro com o presidente do Senado, José Sarney. A receita total foi projetada em R$ 457 bilhões.

O governo tem sinalizado ao Congresso que a grande contribuição do próximo orçamento é reduzir o peso dos tributos sobre os contribuintes brasileiros. A previsão de R$ 302 bilhões com a chamada receita administrada, que mostra a arrecadação de tributos projetada para 2005 (excluída a contribuição previdenciária), deve corresponder a 16,34% do PIB do próximo ano, indicando queda em relação aos 16,76% deste exercício.

Para 2005, o projeto de lei prevê investimentos de R$ 11,4 bilhões, contra R$ 7,7 bilhões do projeto de lei deste ano. Mantega destacou também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece mais R$ 2,5 bilhões como reserva de contingência para ser alocada nas emendas parlamentares. Além disso, o ministro disse que o governo está levantando diversos projetos, os chamados “investimentos extraordinários”, que têm como característica a rentabilidade, que poderão ser retirados da contabilização da meta de superávit primário. Com as duas iniciativas, a previsão do governo é de que os gastos com investimentos possam atingir R$ 15,8 bilhões. Segundo Mantega, a meta do governo é que o total de investimentos, incluindo os d governo e os das estatais chegue a R$ 40,1 bilhões, contra R$ 35,4 bilhões deste ano.