O governo quer negociar com os sindicatos até o fim de julho a versão definitiva da proposta de regulamentação dos direito de greve do funcionalismo público e a de criação do fundo de pensão. ?Imaginamos que, como temos que finalizar esses debates, não temos condições de enviar antes de agosto ao Congresso?, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado de elaborar os projetos, que ainda passarão pelo crivo do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.

Paulo Bernardo também descartou a hipótese de conceder um reajuste geral para os servidores públicos este ano. Ele argumentou que ?em 2006 e 2005 foram dados aumentos importantes a várias categorias?.

A determinação do governo de regulamentar as greves no serviço público aumentou nos últimos meses, por causa da onda de paralisações de diversas categorias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de ponto dos grevistas e vetou a negociação com aqueles que se mantiverem parados. Atualmente, há greves dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de várias universidades federais.

O ministro confirmou os principais pontos do anteprojeto, como a possibilidade de contratações temporárias para suprir a ausência de grevistas em serviços considerados essenciais, a exigência de quórum de dois terços da categoria para aprovar uma greve em assembléia e a obrigatoriedade de manter pelo menos 40% do quadro trabalhando nas áreas definidas como indispensáveis à população.