Foto: Walter Alves/O Estado

 Fruet será o coordenador.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) foi designado pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar, para coordenar um grupo de trabalho que irá propor mudanças no regulamento interno do órgão. O objetivo é agilizar e tornar mais transparente o trabalho do conselho, do qual Gustavo Fruet é membro titular. O Conselho de Ética da Câmara foi criado em 2001, mas nunca foi tão exigido quanto em 2005. O volume de denúncias e investigações provocado pelo escândalo do "mensalão" reavivou a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoar os regulamentos.

Fruet lembra que hoje o conselho não pode, por exemplo, quebrar sigilos fiscal e telefônico de parlamentares investigados. Também não tem prerrogativa para convocar pessoas a depor, podendo apenas fazer convites para depoimentos. "Desde a criação do conselho jamais se havia passado por crise política de tamanha amplitude e abrangência", disse Izar.

O deputado observou que, na tramitação dos processos instaurados desde junho de 2005, o Conselho de Ética criou jurisprudência ao se posicionar sobre temas não contemplados nos códigos Civil e Penal, no regulamento do conselho e até mesmo no regimento interno da Câmara. Izar observou que as decisões foram posteriormente endossadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre essas decisões, o deputado destacou a admissibilidade do processo contra o ex-deputado José Dirceu, apesar de ter sido acusado de envolvimento no escândalo do "mensalão" enquanto ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Por determinação do Conselho de Ética, o deputado deve se sujeitar ao Código de Ética e Decoro Parlamentar mesmo afastado do exercício do mandato.