O superintendente de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mauro Gusmão, defendeu nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a necessidade de o Congresso Nacional editar um código de defesa do usuário do serviço público, e não especificamente restrito a defender o usuário do transporte aéreo. A comissão discute o projeto de criação do Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo.

Já o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, que também participa da audiência pública, defendeu que o setor aéreo precisa ter segurança, regularidade e pontualidade e "o usuário precisa de um amparo maior do ponto de vista legal". Mas ele acha que quando diz em um de seus artigos que fala de responsabilidades, precisa especificar de quem serão estas responsabilidades, em cada caso porque, lembrou, dentro do aeroporto, funcionam, além da Infraero, a Anac e o Departamento de Controle Aéreo da Aeronáutica.

Gaudenzi acredita que precisam mesmo existir multas pesadas contra as empresas, para acabar com overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos. "O overbooking se transformou em uma regra geral e as empresas sempre desqualificam o passageiro, como se ele chegasse atrasado ao aeroporto", comentou Gaudenzi, dizendo que é preciso que os passageiros tenham informações corretas sobre os seus vôos e possíveis problemas que ocorram com eles.

"Elevador"

Já o deputado Fernando Coruja, autor da proposta, disse que a crise explicitou a desproteção do consumidor. "A legislação é ‘draconiana’ contra o usuário e favorece muito as empresas", disse ele. O relator do projeto, Luiz Bassuma, comentou que "o meio mais seguro de transporte de gente é o elevador". Por isso, afirma que todo o cuidado é pouco no controle do transporte aéreo, já que o Brasil é um país continental que depende do transporte aéreo e hoje, na sua opinião, o que ocorre é um desrespeito explícito aos cidadãos.