Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Câmara e Senado serão obrigados a pagar multa diária de R$ 100 por cada parlamentar faltoso.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, receberam ontem notificação sobre a liminar que determina a interrupção do pagamento de salários referentes à convocação extraordinária a parlamentares faltosos desde o dia 15 de dezembro de 2005.

Brasília – O mandado de notificação e intimação é assinado pelo juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, em exercício na 20.ª Vara Federal de Brasília, e a ação popular foi ajuizada pelo cidadão Pedro Elói Soares. De acordo com a liminar, os presidentes das duas casas do Congresso dispõem do prazo máximo de 60 dias após o término da convocação extraordinária para prestar contas ao juiz sobre a freqüência dos parlamentares com as listas de presença, os pagamentos efetuados com as respectivas datas e razões, e as justificativas para as faltas. Caso os presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo não cumpram as determinações da liminar, Câmara e Senado serão obrigados a arcar com uma multa diária no valor de R$ 100 por cada parlamentar.

No primeiro dia da volta aos trabalhos do Congresso, pouco mais de 20% dos 594 parlamentares registraram presença para trabalhar. Dos 513 deputados, exatamente 100 estiveram na Casa, enquanto dos 81 senadores, apenas 32 compareceram. Após um mês de "recesso branco", deputados e senadores voltaram ao trabalho com a tarefa de tentar limpar a imagem do Congresso Nacional, que ficou muito suja depois da convocação paga por dois meses, dos quais apenas um de trabalho efetivo, com um custo total de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos.

Mais rigor

No primeiro encontro entre os líderes dos partidos na Câmara Federal, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que concorda com a convocação do Congresso, porque acha que é possível votar projetos importantes sobre os quais já há acordo e vai permitir o julgamento de todos os deputados com processo no Conselho de Ética até 30 de junho. Maia disse, porém, que não existe a possibilidade de prorrogar os trabalhos do Congresso a partir de amanhã até o próximo dia 29, por meio de acordo, para votar a proposta orçamentária de 2006.

Segundo ele, se os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, quiserem votar o Orçamento ainda neste ano, terão de antecipar a autoconvocação do Congresso. Nesse caso, segundo Maia, a oposição não vai obstruir as votações, mas vai exigir o quorum qualificado de maioria para abertura das votações. Rodrigo Maia disse que é favorável à punição dos ausentes durante a convocação. Quem não comparecer pode ter o ponto cortado e até mesmo perder o mandato, se faltar a 1/3 das sessões.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que o Congresso deveria aproveitar a convocação extraordinária para discutir a redução do recesso parlamentar, porque isso iria aperfeiçoar a instituição. Para ele, o Congresso está fechando o ano de forma melancólica, o que só vai aumentar o descrédito e a desconfiança da sociedade com relação à instituição.

O vice-líder do PPS Raul Jungmann (PE) declarou que os presidentes da Câmara e do Senado não podem abrir mão dessas represálias, para evitar que se tenha "o pior dos dois mundos": uma convocação extraordinária com vencimentos dobrados e baixa produtividade. Jungmann voltou a defender seu projeto de decreto legislativo que altera o Regimento Comum do Congresso e acaba com a ajuda de custo no caso de convocação extraordinária. Ele ressaltou que, toda vez que esse projeto vem à tona, prevalece o corporativismo dos parlamentares. Mas ele espera que a crise e o sentimento de sobrevivência vençam esse corporativismo.

Sobre a absolvição pelo plenário do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) no processo de cassação de mandato, Rodrigo Maia afirmou que foi um resultado ruim, mas que necessariamente não se repetirá nos julgamentos seguintes. Pelo contrário, ele acredita que vai gerar um movimento da sociedade para que os próximos deputados sejam julgados individualmente.