Agência Brasil
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Lula: contenção de gastos.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste linear dos servidores públicos em 2006, a renegociação de dívidas agrícolas e o fim do contingenciamento dos recursos destinados a agências reguladoras. Essas medidas estavam previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006, aprovada pelo Congresso no final de agosto, mas foram vetadas por Lula, segundo edição extra do Diário Oficial da União.

O parágrafo único do artigo 90 da LDO previa que o reajuste dos servidores deveria ser de, no mínimo, o equivalente ao crescimento real do PIB per capita em 2005. A alta linear (para todos os servidores) teria impacto mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. Ainda sobre o funcionalismo público, foram vetados recursos para o plano de carreira dos funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a criação de um plano para os servidores do Ministério da Agricultura e os civis das Forças Armadas.

Para o Executivo, as decisões "evidenciam tratamento discriminatório em relação aos demais servidores civis da administração pública". O veto ao refinanciamento das operações de seguro rural e comercialização da safra agrícola foi justificado pela falta de recursos previstos no Orçamento, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também quis evitar a "institucionalização" da inadimplência para esse tipo de operação. Segundo o governo, o saldo devedor do setor com a União é de cerca de R$ 20 bilhões. Também foi vetado o fim do contingenciamento para as agências reguladoras. Na visão do governo, alterar a base de recursos que podem ser cortados do Orçamento traria dificuldade para o cumprimento da meta de superávit primário, que será de 4,25% do PIB em 2006. A mesma justificativa é dada para vetar outros dois artigos da LDO. Um previa o contingenciamento dos recursos do Fust, do Funttel e do FNDCT, que deveria ser limitado a 40% da arrecadação prevista. Já o outro impedia o contingenciamento das verbas de emendas parlamentares individuais.

A oposição reagiu aos vetos de Lula ameaçando obstruir, a partir de agora, todos os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, até mesmo a votação de créditos pedidos pelo governo. O que mais irritou os parlamentares foi o fato de que os integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento participaram, intensamente, das negociações em torno do texto aprovado e, agora, orientaram o veto presidencial. "Eles desfizeram com os vetos todos os acordos que tinham fechado conosco", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).