Brasília (Agência Câmara) – Familiares de vítimas de crimes hediondos vão ao Congresso amanhã pedir a revisão do Código Penal. Formado principalmente por mães, o movimento deverá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado um abaixo-assinado com 1,2 milhão de adesões para dar início a um projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo é tornar mais rígida a punição para quem cometer crimes graves. Uma das organizadoras do evento é Cristina Del?Isola, mãe da jovem Maria Cláudia, que foi assassinada em 2004, em Brasília, pelo caseiro da família. Entre as sugestões a serem feitas, Cristina destaca a que pede a revisão de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 23 de fevereiro, o STF considerou inconstitucional a lei de crimes hediondos no que diz respeito à exigência de cumprimento integral da pena em regime fechado. Com a decisão, os condenados por crime hediondo podem ser beneficiados pela progressão de pena para o regime semi-aberto ou aberto, como ocorre com os condenados por outros tipos de delito. O benefício é concedido após cumprimento de 1/6 da pena e de mostras de bom comportamento pelo condenado. ?É inadmissível que a nossa Justiça beneficie estupradores e seqüestradores, colocando a sociedade inteira à mercê dos atos criminosos desses indivíduos?, critica Cristina Del?Isola. ?Todos sabemos que a legislação penal brasileira é frágil, ultrapassada?, afirmou.