O Ministério da Saúde proibiu a realização de novos contratos da pasta com a Sanofi, alegando que a indústria apresenta pendências fiscais. Com a decisão, o ministério afirma não ser possível comprar medicamentos da empresa, mesmo no caso de licitações já concluídas. A medida se estenderá também a compras necessárias para o cumprimento de medidas judiciais. A determinação será mantida até a regularização do problema, informou o ministério.

O anúncio ocorre em meio a uma queda de braço para aquisição de medicamentos para doenças raras, um mercado que movimenta quantias milionárias e do qual depende vida de centenas de pacientes. A relação entre a pasta e a Sanofi, detentora do registro de pelo menos três medicamentos usados para doenças raras, vem se deteriorando desde novembro, quando uma distribuidora sem registro da empresa, a Global, venceu uma disputa para o fornecimento dos medicamentos. Embora a distribuidora tenha recebido adiantamento, os medicamentos não chegaram para pacientes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma não ser possível permitir a importação dos medicamentos sem que a distribuidora esteja registrada. A autarquia sustenta que a medida é essencial para garantir a segurança e a procedência das drogas.

 

A Sanofi se pronunciou por intermédio de nota oficial dizendo que “não tem impedimentos legais para vender medicamentos ao governo, de acordo com a legislação brasileira. A empresa é uma fornecedora habitual do poder público e possui documentação que comprova sua regularidade fiscal perante os órgãos públicos, conforme atestado pelo SICAF”.

Confira o restante da nota:

“O SICAF consiste no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que disponibiliza informações sobre a situação fiscal dos contribuintes. As certidões que integram o cadastro das empresas no SICAF têm validade limitada e precisam ser renovadas periodicamente. Em razão do vencimento de uma certidão, houve um hiato momentâneo até que a mesma fosse atualizada e inserida no Sistema. Esta situação já foi sanada e a Sanofi Genzyme encontra-se novamente regular junto ao SICAF.

Considerando o exposto acima e a documentação comprobatória apresentada junto a este posicionamento, não existe base legal que impeça a venda de medicamentos para os órgãos públicos”.