O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a Agência Nacional de Aviação Civil e seu presidente, Milton Zuanazzi, que não compareceu à sessão da comissão de defesa do consumidor realizada nesta quarta-feira (12) na Câmara. O ministro disse, durante a sessão, que é preciso discutir a autonomia da Anac.

Jobim disse que a Anac tem problemas e lembrou que, ao ser instalada, em março de 2005, ela não "conversou" com o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Jobim lembrou que há algumas semanas Zuanazzi relatou no Senado a saturação em diversos aeroportos do país. "Se a agência tivesse funcionando, teria impedido que aqueles aeroportos ficassem saturados", atacou o ministro, ao comentar que ficou chocado com o comentário. "Afinal, quem autoriza os vôos, não é a própria Anac?

O ministro Jobim considerou necessária a criação de um estatuto de defesa do usuário do transporte aéreo, assegurando que "não há conflito" com nenhuma outra regra legal existente. Para ele, o código de defesa do consumidor funcionaria como norma geral, neste estatuto, se trataria de questões específicas. Ele também considera necessário discutir melhor estas questões que envolvem o setor aéreo, mas ressalvou que é preciso estar atento também ao fato de que "se exigir demais pode matar o sistema".

Para o ministro, está absolutamente claro hoje, que "há um desequilíbrio no sistema aéreo". Ele lembrou que é preciso reformular o transporte aéreo regional. "Não podemos ser assassinos do sistema, pois assim não teremos o que consumir", declarou. Jobim recomendou "equilíbrio" na elaboração da sua proposta, para não matar o sistema hoje existente.

O ministro se ofereceu para participar de uma reunião com os integrantes da comissão e com as pessoas que estão trabalhando no projeto, para discutir com os integrantes do Ministério da Defesa a questão.

O presidente do SNEA, José Marcio Mollo, criticou as regras que estão querendo criar para o setor, com pesadas multas para as companhias, avisando que elas ameaçam à sobrevivência das próprias empresas.