O Ministério Público do Trabalho acatou a denúncia e investiga decisões contraditórias de um mesmo juiz que provocaram prejuízos a 18 ex-funcionários do Nacional Club, um antigo clube da elite paulistana. O Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), apresentou também denúncias na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao julgar as ações trabalhistas contra o Nacional Club, um juíz da vara de trabalho de São Paulo tomou duas decisões contrárias no mesmo processo. Em resposta, os advogados do Sinthoresp fizeram denúncias junto ao Ministério Público, e este iniciou um processo de investigação.

Após o clube fechar as portas em 2003, de 37 processos trabalhistas de funcionários demitidos, 18 trabalhadores até hoje não receberam seus direitos. Primeiramente, foi determinada a penhora do imóvel do clube, o que seria uma forma de arrecadar a quantia suficiente para pagar os direitos de todos os trabalhadores. Com a intenção do Nacional Club de suspender o leilão, um acordo foi feito em separado com o autor principal da ação. Mesmo com o acordo, foi decidida a manutenção da penhora e o leilão aconteceu, com a arrecadação de R$ 800 mil.

O Nacional Club quitou a dívida trabalhista com 19 ex-funcionários e conseguiu readquirir o imóvel. Porém, outros 18 ex-funcionários não receberam seus direitos, pois naquela época tramitavam na Justiça os cálculos a receber de cada um dos 18 trabalhadores. Mediante a falha na decisão judicial de aceitar o pagamento parcial da dívida, ou seja, para apenas 19 trabalhadores, o Sindicato insistiu no processo, o que ocasionou o segundo leilão do prédio do Nacional Club, que arrecadou R$ 1.130.000,00 (um milhão e cento e trinta mil reais).

Entretanto, este segundo leilão foi anulado pelo mesmo juíz, que determinou a realização do primeiro leilão, sob alegação da existência do acordo com o autor principal da ação. Conseqüentemente, o juíz, mesmo apresentando divergências de opinião no mesmo processo, o arquivou e considerou o caso como resolvido.

O Sindicato, indignado com as incoerências da juíza, que está provocando danos a 18 trabalhadores, recorreu a importantes instituições como OAB, AASP, OIT e o Ministério Público, que acatou a denúncia e investiga o caso. Estas 18 pessoas correm o risco de nunca receberem seus direitos, caso continuem existindo juízes que mudam de opinião repentinamente, sem se preocupar com o direito dos trabalhadores, diz dirigente Sindicalista.