Brasília e Lisboa

– O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participou do anúncio da safra recorde no Palácio do Planalto e fez um breve pronunciamento no qual disse que mudanças na proposta de reforma da Previdência – como a da aposentadoria integral para todos os servidores – dependerão da anuência dos governadores. “Em nome do governo, deforma oficial, por determinação do presidente da República, que está viajando para o exterior, quero deixar claro que qualquer negociação e acordo em relação à reforma da Previdência só serão feitos pelo governo após consulta e anuência dos governadores e governadoras. Quero reiterar o compromisso do presidente Lula com os governadores e governadoras”, disse o ministro.

Mais cedo, em Lisboa, na Assembléia da República, sede do parlamento português, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que cabe ao Congresso brasileiro a árdua tarefa de dar forma final às reformas da Previdência e tributária. Lula admitiu que as propostas enviadas pelo governo ao Legislativo são, em certos pontos, controvertidas. “São propostas complexas, ambiciosas, e até certo ponto controvertidas. Cabe ao Congresso a árdua tarefa de dar a forma final a elas, interpretando a vontade popular”, afirmou Lula, que foi homenageado, no Palácio de Belém, pelo presidente Jorge Sampaio, com a mais alta condecoração portuguesa – o Grande Colar da Ordem da Liberdade.

Lula disse que vai submeter outras propostas de reforma ao Congresso, na certeza de contar com apoio para realizar todas as transformações que o Brasil requer e o povo exige. Segundo o presidente, o apoio do parlamento ao Executivo deve existir em todas as comunidades internacionais. Ao elogiar o parlamento, como lugar de convergência de forças políticas em prol de ações coletivas, Lula foi aplaudido de pé pelos parlamentares portugueses. “É no parlamento que as idéias se moldam. Nele, se exercitam a tolerância, o respeito mútuo”, declarou o presidente.

Ameaça

Anteontem, em Belo Horizonte, cinco governadores escolhidos para detalhar pontos da reforma trubutária disseram que não pretendiam ficar à margem de qualquer mudança na proposta discutida em três reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto e no Palácio do Planalto. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), exigiu co-participação dos Estados até o momento de aprovação da reforma. As mudanças no setor previdenciário foram defendidas pelos governadores, que alegam dificuldades em pagar os inativos.

Os governadores reclamaram da sinalização feita pelo governo de manter, por exemplo, a aposentadoria integral, para acalmar os servidores públicos federais em greve desde segunda-feira.

Aécio Neves alertou para o perigo de um rompimento dos governadores com o governo federal, caso ocorram mudanças no texto das reformas tributária e da Previdência sem que eles sejam consultados. O governador reclamou que existem hoje muitos porta-vozes do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que os governadores estão sem saber qual foi o compromisso realmente assumido pelo governo ou quais são aquelas manifestações e pressões naturais que existem no Parlamento. “Eu fui parlamentar por 16 anos e reconheço essas pressões, elas existem. Esse ou aquele segmento é mais susceptível à pressão, mas o que é fundamental para nós não é que essas pressões deixem de existir, mas que o governo não ceda”, afirmou.

Magistrados ameaçam iniciar greve

Brasília

(AE) – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Carlos Baldino Maciel, anunciou que vai continuar defendendo a aposentadoria integral para os servidores do Judiciário, mesmo para aqueles que entrarem no serviço público após a promulgação da reforma da Previdência. Após audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara, Maciel disse que seria uma atitude “corporativa” defender a integralidade apenas para os atuais servidores. O governo está discutindo a possibilidade de dar aposentadoria integral para os atuais servidores, mas aos futuros seria mantido o teto de R$ 2.400 com a opção pelo fundo de pensão complementar.

Além de sinalizar com problemas com a Justiça, Maciel disse que a categoria está ameaçando entrar em greve em alguns Estados e que 15% a 20% dos magistrados estão manifestando a intenção de antecipar suas aposentadorias. “Já imaginou todo o Poder Judiciário parado?”, perguntou, negando que os magistrados estejam chantageando o governo para mudar a sua proposta.

Lula defende maior integração com Portugal

Lisboa  (Agência Brasil) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante visita à Torre de Belém, que, não por acaso, escolheu Portugal como destino de sua primeira visita de Estado. “Temos um relacionamento à altura de nosso passado”, lembrou, acrescentando que hoje Brasil e Portugal têm um novo desafio: a construção de um espaço comum, onde a identidade lingüística e cultural se transforme em realidade política na cena internacional.

“Somos países irmãos, não apenas por uma amizade secular, vínculos históricos, étnicos, culturais e lingüísticos. Somos unidos, cada vez mais, pelas novas possibilidades que a cooperação oferece para o desenvolvimento e bem-estar de nossos povos. Estamos convencidos da necessidade de ampliar e estreitar ainda mais esses laços”, garantiu o presidente, durante a cerimônia oficial de recepção oferecida pelo presidente de Portugal, Jorge Sampaio.

O presidente disse no entanto que é necessário também levar esse patrimônio de realizações e conquistas dos dois países para o plano da ação internacional, o que deverá ser feito por meio dos foros multinacionais e, mais particularmente, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Na Cúpula Ibero-Americana temos a oportunidade de explorar canais privilegiados de promoção de nossos valores culturais e herança comum. Por meio da comunidade de paises de lingua portuguesa, que a cada dia ganha mais dinamismo, já estamos desenvolvendo ações conjuntas em campos diretamente voltados para a melhoria das condições de vida de nossos povos”, declarou.

Segundo o presidente, a reunião América Latina – Caribe e União Européia é uma oportunidade para Portugal desempenhar papel chave nos planos da região para alcançar o desenvolvimento. Lula foi recebido pelo presidente da Assembléia da República, João Cunha Bosco, de quem recebeu uma condecoração. A Assembléia é a segunda hierarquia do Estado Português. Lula também foi homenageado com uma exposição de fotografias sobre sua vida na Fundação Mário Soares.

Presidentes entregam prêmio

Lisboa – Portugal (Agência Brasil) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que, por ser brasileiro e por dever de ofício, sentia orgulho de participar da solenidade de entrega do Prêmio Camões ao romancista José Rubem Fonseca. Na cerimônia realizada no Mosteiro dos Jerônimos, ao lado do presidente Jorge Sampaio, Lula emocionou-se quando a filha de Rubem Fonseca, Maria Beatriz Fonseca Duarte, levantou-se para receber a homenagem, em nome do pai que se encontra enfermo. O prêmio foi entregue por Lula e Jorge Sampaio.

Segundo Lula, o Prêmio Camões tem dimensão especial porque consagra o talento narrativo, domínio e agilidade da prosa, inovadora e inquietante de Rubem Fonseca, que já conquistou, este ano no Brasil, o Prêmio Jabuti. Depois de receber o prêmio, Maria Beatriz leu a mensagem que o pai enviou agradecendo a homenagem. Antes da entrega do prêmio, o presidente Lula participou da cerimônia de deposição de uma coroa de flores no túmulo de Camões.

Integralidade afeta projeto, afirma Brandt

Brasília (Agência Brasil) – As críticas ao governo predominaram na sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência de ontem. O presidente da comissão, Roberto Brant (PFL-MG), afirmou que se a proposta de integralidade de vencimentos for para todos os servidores, a reforma estará morta.

“A reforma não produzirá os efeitos fiscais esperados e nem vai promover justiça social.Se o governo recuar demais, o resultado será o fim da proposta, com repercussão imediata nos mercados”, disse Brant. O presidente da Comissão defendeu que a integralidade só seja concedida aos atuais servidores e em situações especiais.

Criada Comissão Mista

Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, anunciaram a criação de uma comissão mista para discutir a Reforma da Previdência. A Comissão será composta por 11 deputados e 11 senadores e o objetivo é promover um trabalho complementar aos das comissões especiais, constituídas para analisar o mérito da matéria. O presidente José Sarney informou que o trabalho da comissão mista não prejudicará a tramitação da proposta no Congresso. Sarney adiou para terça-feira (15) a instalação da comissão. Originalmente, a instalação dessa comissão estava marcada para ontem.

Sarney ainda afirmou que a intenção é viabilizar um consenso entre as duas casas de modo a apressar a votação das reformas. “Não discutimos a parte temática, mas a parte formal: como vamos ter condições de fazer um trabalho conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal”.

O presidente João Paulo afirmou que, depois de conversar com o presidente do Senado, José Sarney, várias vezes, decidiu discutir uma ação conjunta e ver se é possível apresentar a sociedade e ao executivo uma proposta que seja fruto de uma discussão conjunta da Câmara e do Senado. Ele informou que a primeira reunião já ocorre hoje. O relator, segundo João Paulo, vai apresentar aos senadores os resultados das discussões na Câmara.

Mudanças

Cunha afirmou que não houve recuo do governo ao aceitar mudanças no texto da reforma da Previdência. Ele frisou que em nenhum momento falou que a proposta não seria alterada. Disse que não vê problema algum em mexer no texto de uma reforma tão significativa desde que seja mantido o eixo básico, que é aproximar os sistemas previdenciários público e privado e garantir um bom resultado fiscal.

O relator da matéria na Câmara, José Pimentel (PT-CE), elogiou a iniciativa e acredita que, assim como as comissões mistas criadas para analisar as propostas da área de segurança e os projetos sobre porte de armas, o resultado será positivo e antecipará os debates no Senado. “Será uma forma de vencer as resistências dos senadores aos pontos mais polêmicos”, assinalou o parlamentar, lembrando que a comissão vai facilitar a discussão. Além dos presidentes da Câmara e do Senado, participaram da reunião líderes da base de apoio do governo nas duas casas.

Tributária

O relatório preliminar da reforma tributária será apresentado na próxima quinta-feira (dia 17), pela internet, para ser discutido pela comissão especial da Câmara nos dias 23 e 29 de julho. O relatório final deverá ser apresentado no dia 30. O calendário de tramitação foi acertado hoje à tarde pelo relator com o presidente da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI) e os líderes dos partidos da base aliada. Entre os dias 18 e 24 serão realizadas audiências públicas em Belém, Goiânia, Rio de Janeiro, Teresina e Porto Alegre.

Acordo divide governistas

Brasília (AE) – O acordo negociado pelo Palácio do Planalto para mudar a reforma da Previdência produziu profundas divisões no próprio governo e no PT. As alterações em estudo, em especial a garantia de aposentadoria integral para os servidores públicos, causou desconforto no ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e revolta nos petistas moderados que vinham se batendo no Congresso pela proposta original. Segundo auxiliares do governo, Palocci se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (15), em Madri, e pretende dizer que as mudanças podem trazer incertezas quanto à consistência da reforma.

Avalia-se que pouco importa se os cálculos preliminares indicam que as alterações não terão impacto negativo na Previdência, pois o que está em jogo é um dos princípios da reforma, cuja modificação poderá gerar desdobramentos na condução da política econômica.

O temor é de que a eventual desfiguração da reforma crie um clima de desconfiança em relação à economia brasileira, colocando por terra a estabilidade. De público, porém, a equipe econômica mantém a cautela. Como o ministro do Planejamento, Guido Mantega, dizendo que “não há recuo nem retrocesso”. “Seria muita ambição imaginar que mandaríamos um projeto e ele sairia exatamente como foi apresentado”.

A retórica otimista, porém, é insuficiente para ocultar divergências. “Proponho a formação de um grupo que tente encontrar uma saída à esquerda, porque, do jeito que estão querendo, será uma vitória da direita, com a manutenção de privilégios dos que ganham muito e a condenação eterna dos que recebem pouco”, afirma o deputado Carlito Mers (PT-SC).

“Vamos tentar influenciar o governo antes de o acordo ser fechado”, afirma o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Segundo ele o governo ainda está analisando a alternativa, apesar de as negociações estarem adiantadas. “Não concordo com a possibilidade de se manter aposentadoria integral”, diz. Para ele, não faz sentido tratar igualmente os atuais e os futuros servidores. Ele quer restringir a integralidade apenas para os atuais servidores.

A primeira reação indignada ao acordo ocorreu anteontem à noite, quando os deputados petistas reclamaram do recuo numa reunião da bancada.