Após acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PSDB, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Laerte Bessa (PR-DF), anunciou na manhã desta quarta-feira, 17, mudanças no relatório que vai à votação na comissão especial.

A bancada do PT foi excluída do acordo para o novo texto, que envolveu além dos tucanos, DEM, PSB e Solidariedade. “Nem conversamos com o PT porque a posição já é conhecida. A posição do PT é ditada pela presidente da República, que quer interferir nos nossos trabalhos aqui”, afirmou o relator.

No novo texto, Bessa retira a consulta popular através de referendo e propõe que a maioridade a partir de 16 anos valha para casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave e seguida de morte.

O deputado esteve reunido durante toda a manhã na liderança do PMDB antes de anunciar as retificações. “Nosso relatório precisa melhorar para que possamos aprovar em plenário”, disse. “Não podemos correr nenhum risco de não aprovarmos essa deliberação.”

O novo parecer não prevê a possibilidade de o Ministério Público avaliar cada caso.

O relator chegou à conclusão de que não existe necessidade de referendo porque há apoio popular à redução da maioridade penal. “Pesquisas populares já nos dão o conhecimento suficiente de saber que o povo brasileiro quer a redução da maioridade penal”, justificou.

Segundo Bessa, a alteração no texto não abre prazo para novo pedido de vista, o que poderia adiar a votação na comissão. A previsão é levar o tema a votação em plenário no dia 30 deste mês.