O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, fez duras críticas, nesta quarta-feira, 11, aos conselhos regionais de medicina que têm recorrido à Justiça contra o programa Mais Médicos. “É um desserviço ao Brasil”, afirmou ele, ao protocolar recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, contra liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará à ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina daquele Estado.

O CRM-CE quer dispensa da obrigatoriedade de conceder visto provisório aos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que não tenham revalidado seus diplomas. “Esta resistência que os conselhos têm em implementar o programa vai contra todos os brasileiros”, afirmou o ministro, ao lembrar que 74% da população apoia o Mais Médicos. Segundo ele, até o momento foram impetradas 57 ações contra o programa, 25 delas por conselhos regionais de medicina e destas, 20 foram derrotadas nesta fase liminar.

“O programa tem sustentação jurídica”, assegurou. “É uma lei a Medida Provisória que estabeleceu o programa e obriga a concessão do registro provisório.” Ele observou que a concessão do registro provisório permite aos CRMs fiscalizarem o programa e lembrou que o instituto do registro provisório não é uma criação específica do programa. “O próprio Conselho Federal de Medicina adotou este instituto para médico que viesse fazer curso de pós-graduação no Brasil”.

Ele destacou que o Ceará tem 60 municípios sem presença de nenhum médico e que nesta primeira fase do programa serão atendidos 16, representando uma população de 880 mil habitantes, “dos quais 20%, 160 mil brasileiros, estão na extrema carência, são extremamente pobres”.

Adams reiterou que esta população não consegue médico “porque os médicos brasileiros não querem ir para lá”. Ele lembrou que 35 comunidades indígenas iriam receber médicos brasileiros, mas 31 desistiram do trabalho, dado que ele considerou “estarrecedor”.