O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (19), em resposta aos questionamentos sobre o nível elevado das tarifas bancárias, que não cabe ao BC fazer tabelamento ou controle de preços e que a legislação brasileira estabelece a livre concorrência. "O BC não tem função de tolerar ou não preços", disse Meirelles em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ele manifestou apoio ao requerimento a ser apresentado pelo presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convidando a diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir o assunto. "É importante discutir diretamente com o setor privado", disse.

Concentração bancária

Meirelles tentou mostrar que o grau de concentração bancária não tem necessariamente relação direta com os níveis elevados de spreads bancários (diferença entre o custo de captação dos recursos pelo banco e a taxa de juros cobrada em empréstimos) praticados no Brasil. Ele confirmou que, atualmente, os três maiores bancos nacionais possuem 45% dos ativos do sistema financeiro, mas destacou que há outros países em que a concentração bancária é muito maior.

Na Suécia, por exemplo, os três maiores bancos detêm 95% do mercado. Em Portugal, este índice é de 90%. Na Suíça, de 88%; na África do Sul, de 76%, e na Alemanha, de 65%. E Meirelles citou ainda mais cinco países com concentração bancária superior à brasileira. "Mesmo países com nível de spread extremamente baixo têm concentração bancária bastante superior à do Brasil", disse ele, que manifestou apoio ao projeto que dá poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de analisar fusões e aquisições do sistema financeiro.

Inadimplência

Na audiência pública na CAE do Senado, Meirelles afirmou também que a inadimplência é uma componente importante do spread bancário. Segundo ele, o alto índice de inadimplência no Brasil pode estar relacionado a dificuldades de cobrança, por exemplo por conta de demora no poder Judiciário, que levaria os consumidores a acharem melhor não pagar suas dívidas.

Cadastro positivo

Outro ponto destacado por Meirelles como possível fonte do spread bancário elevado é o baixo incentivo aos bons clientes por conta da ausência do cadastro positivo. Novamente, ele manifestou apoio ao projeto que está na Câmara. No ano passado, o governo disse que usaria o texto deste projeto mencionado por Meirelles para editar uma medida provisória regulamentando o cadastro positivo.

Outros fatores

Meirelles também destacou que o governo decidiu, em 2006, aumentar a cobertura da central de risco de crédito do Banco Central, que passará a registrar operações de crédito superior a R$ 3 mil. Atualmente, ela só cobre operações acima de R$ 5 mil. "Esse projeto está em andamento já com os recursos orçamentários liberados para a sua execução", disse.

O presidente do BC ainda destacou que o crescimento acelerado do crédito tem incluído novos clientes no sistema financeiro e, por isso, os bancos ainda tem "ineficiência" na cobrança e ainda um baixo nível de informações sobre o histórico destes clientes, o que impede a queda do spread bancário.

Para Meirelles, as medidas tomadas pelo governo, como a criação da conta-salário, ainda vão surtir efeito sobre os spreads bancários, sobretudo quando elas estiverem plenamente em funcionamento. A conta-salário, por exemplo, vai atingir todos os contratos apenas a partir de 2009.