Brasília – Parlamentares da base aliada e da oposição garantiram, hoje, que apóiam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Anatel, na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que conseguiu 171 assinaturas para tanto. Ele afirmou que, na próxima semana, o requerimento com a proposta para a abertura da CPI deverá ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo Almeida, a CPI deve ser instalada a partir de 1º de agosto.

Segundo o deputado, o reajuste médio de 28,75% na conta de telefone é uma demonstração de que a Anatel não tem cumprido sua função. Ele ressaltou que não é a primeira vez que a agência reguladora tem atuado muito mais em nome das empresas do que em nome do cidadão. “Esse reajuste é um absurdo e abusivo”, disse o deputado.

O vice-líder do governo na Câmara, professor Luisinho (PT-SP), disse que se tiver o número regimental de assinaturas para a instalação da CPI da Anatel, ela vai para a fila. No momento em que houver espaço, será instalada. O regimento da Cãmara permite que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente. “Eu queria dizer que para nós do governo isso é uma decisão do Legislativo, afirmou.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), é a favor, também, da criação da CPI da Anatel. De acordo com ele, as agências reguladoras do Brasil, que foram criadas para modernizar a administração pública, ficaram muito soltas, sem prestar contas a ninguém e sem ter controle, apesar de terem verbas enormes. “Eu acredito que nós deveremos abrir essa caixa preta”, frisou o deputado.

O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), garantiu que, em princípio, não tem nada contra. Mas faz uma ressalva: “o Parlamento brasileiro não pode ser usado ingênuamente como instrumento de interesses empresariais contrariados, sob o risco de ser perder investimentos”. (Artur Filho)