Santo André

(AE) – Os promotores que investigam as denúncias de propina na administração petista de Santo André durante a gestão de Celso Daniel, assassinado em janeiro, pediram a prisão preventiva das seis pessoas denunciadas como integrantes do grupo que articulava a suposta corrupção.

Entre elas, está o secretário de Transportes Klinger Luiz de Oliveira Souza. Além dele, foi pedida também a prisão preventiva do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, – que estava com Daniel quando ele foi seqüestrado no dia 18 de janeiro – e dos empresários Ronam Maria Pinto, Humberto Tarcisio de Castro, Irineu Nicolino Martin Bianco e Luiz Marcondes de Freitas Junior. O promotor Roberto Wider Filho disse que o pedido de prisão foi feito para garantir a segurança das testemunhas “a bem da ordem pública”. Wider revelou que as investigações começaram logo depois da morte de Daniel, porque os empresários que pagariam propina para o esquema montado dentro da prefeitura ficaram com medo de também serem vítimas de algum tipo de violência.

Brindeiro

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, anunciou ontem que deverá abrir um inquérito criminal para investigar denúncias de que o PT teria comandado um esquema de propina na prefeitura de Santo André (SP), para financiar campanhas do partido. – Se a denúncia é verdadeira, é muito grave. Isso precisa ser esclarecido por meio de inquérito criminal – anunciou o procurador, explicando o procedimento legal que envolve denúncias contra parlamentares, no caso, o deputado José Dirceu(PT-SP).

Brindeiro informou que, caso as provas sejam realmente comprometedoras, terá de abrir o inquérito para investigar o envolvimento dos petistas. Um dos promotores do caso em Santo André enviou as acusações ao procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Luís Antônio Marrey, que hoje encontrou-se com Brindeiro na cerimônia de posse de Gilmar Mendes como um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marrey disse a Brindeiro que, como as denúncias envolviam um deputado federal, enviaria nos próximos dias a papelada do caso para Brindeiro.

Esquema

“Assim que o prefeito morreu, os empresários acreditavam que o assassinato havia ocorrido por causa do esquema de propinas envolvendo as empresas de ônibus”, disse Wider. “Como eles não sabiam exatamente o que estava ocorrendo, procuraram o Ministério Público para falar em segredo e, a partir daí, o esquema de propina começou a ser investigado”, explicou o promotor.

De acordo com o promotor, além dos testemunhos que constam na denúncia já formulada existem diversos outros que comprovam a existência da “caixinha”. Só as empresas de ônibus, segundo o promotor, pagavam em conjunto cerca de R$ 150 mil por mês para o esquema. O juiz da 1º Vara Criminal de Santo André, Iassin Issa Amhed, que recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público, informou no início da tarde de ontem que deverá julgar até hoje o pedido de decretação da prisão dos envolvidos.

Dirceu contesta acusações

Birigüi

(AE) – O presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu, disse ontem, em Birigüi, na região de Araçatuba, que é “infundada e caluniosa” a denúncia do médico João Francisco Daniel sobre a suposta existência de um esquema de arrecadação de propinas na Prefeitura de Santo André para financiar campanhas do partido. “Ele vai responder pela acusação”, afirmou Dirceu, acrescentando que está “tranqüilo e sereno, ainda que indignado. Tenho direito à reparação da minha imagem e honra”, afirmou.

Em depoimento ao Ministério Público, João Francisco Daniel disse ter ouvido que o ex-secretário de Segurança da Prefeitura de Santo André, Gilberto Carvalho, teria entregue a Dirceu R$ 1,2 milhão oriundos de propinas. Dirceu disse não ter idéia do motivo que levou João Francisco Daniel a fazer uma denúncia “sem provas e sem indícios”, atingindo seu próprio irmão, o ex-prefeito de Santo André, Celso José Daniel, assassinado em janeiro de 2002.

“Infâmia”

“A motivação eu desconheço e não me interessa”, declarou. “Só posso dizer que é uma infâmia à memória do Celso Daniel”. José Dirceu não acredita que a denúncia atrapalhará a campanha de Lula. “De jeito nenhum. O Brasil me conhece, conhece o PT, e os brasileiros sabem que somos gente honesta”, afirmou.

Em defesa da administração petista de Santo André, Dirceu lembrou que, em 1998 e 2000 o Ministério Público fez uma devassa na prefeitura de Santo André, motivada por denúncias de políticos da oposição, mas “não achou nada”. “Nós já estamos acostumados com isso”, falou. “Não devo e não temo, e o PT também não deve e não teme”, prosseguiu. “O Ministério Público pode investigar o que quiser, desde que não faça uso político e eleitoral e desde que não ultrapasse os limites da lei”, afirmou.

Defesa tem 15 dias de prazo

São Paulo

(AE) – O juiz de Direito da 1.ª Criminal de Santo André, Iassim Issa Ahmed, deverá conceder prazo de 15 dias para que os funcionários públicos envolvidos nas denúncias sobre o suposto esquema de arrecadação de propina na prefeitura de Santo André, para financiamentos de campanha do PT, apresentem, por escrito, sua defesa. Somente após atendida essa exigência – prevista no artigo 510 do Código do Processo Penal, o juiz decidirá se recebe ou rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP).

O recebimento da denúncia implica em imediata instauração de processo crime e a rejeição, hipótese em que o MP poderia recorrer ao Tribunal de Justiça, o arquivamento dos autos. Para não possibilitar a alegação de ” cerceamento de defesa”, também somente após o exame da resposta preliminar, o juiz apreciará pedidos de prisão preventiva formulada pelo MP, que entende ser a medida indispensável para ” garantia da ordem pública”.

CPI investigará propina na Câmara

Santo André

(AE) – A Câmara Municipal de Santo André decidiu, ontem, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção feitas pelo médico oftalmologista João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito Celso Daniel, seqüestrado e assassinado em janeiro. Todos os 18 vereadores que participaram da sessão de ontem na Câmara assinaram o requerimento de instalação da CPI.

A iniciativa partiu da bancada do PT e dos partidos de sustentação da atual administração, que têm ampla maioria na Câmara, constituída por 21 vereadores. “Temos que apurar até o fim o que realmente existe por trás de uma denúncia grave como essa”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlinhos Augusto (PT). “Naturalmente, essas denúncias da forma como saíram, têm relação com a disputa política à Presidência.”

A líder do PT na Câmara, Ivete Garcia, informou que o recesso será suspenso no mês de julho para que a CPI acelere seus trabalhos. De acordo com ela, o prefeito de Santo André, João Avamileno, aprovou a CPI. “O prefeito disse que abrirá todas as portas e colocará à disposição das autoridades tudo o que for necessário para que as denúncias sejam apuradas”, afirmou Ivete.

Denúncia abala cúpula petista

São Paulo

(AE) – O relato prestado em caráter sigiloso pelo médico oftalmologista João Francisco Daniel a uma comissão de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado, que abalou a cúpula petista, acusa a existência de um suposto esquema de arrecadação de propinas montado na prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo, para financiamento de campanhas do PT. João Francisco é irmão mais velho do prefeito de Santo André, Celso Daniel, seqüestrado e executado a tiros em janeiro.

“Depois da morte de Celso, Gilberto Carvalho confidenciou que, por diversas vezes, levava dinheiro, pessoalmente, de Santo André, para as mãos do presidente do partido, deputado José Dirceu”, declarou o médico, que está sob proteção rigorosa do Ministério Público e foi orientado a não dar entrevistas. Gilberto Carvalho foi secretário municipal de Segurança da administração Daniel. Ligado às comunidades eclesiais de base, é apontado como referência no PT. Desde a morte do prefeito, ele assumiu posto de destaque na coordenação da campanha do candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acompanhou ontem em Brasília, na solenidade de 50 anos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Gilberto mencionou que arrecadou e entregou a Dirceu a importância de R$ 1,2 milhão, em espécie, para a campanha municipal de São Paulo e também para a futura campanha nacional do PT”, afirmou João Francisco. “A prefeitura de Santo André era reconhecidamente a maior arrecadadora de dinheiro do PT, perdendo, atualmente, somente para a de São Paulo.”

O médico disse que as despesas do partido são gigantescas. “Basta ver, por exemplo, o contrato milionário com o publicitário Duda Mendonça; é imperativa a necessidade de arrecadação constante e vultosa de dinheiro, ao contrário das campanhas anteriores, que se sustentavam com venda de camisetas, bonés, apitos, contribuições de militantes e simpatizantes.”

João Francisco procurou “voluntariamente” a promotoria. “Não sou e nunca fui vinculado a qualquer partido e não tenho interesses dessa natureza”. Seu depoimento foi tomado em 24 de maio, no Fórum de Santo André, por quatro promotores que investigam denúncias de corrupção e formação de quadrilha na gestão Celso Daniel, envolvendo empresários e parte do secretariado municipal.

A denúncia do Ministério Público, distribuída à 1.ª Vara Criminal de Santo André para abertura de ação penal, tem 13 páginas.